Apelação / Remessa Necessária 3014552-68.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira

Partes do Processo

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA CALAZANS MENESCAL LINHARES

OAB/CE 15019·CPF·Representa: Autor

LUCIANO POUCHAIN BOMFIM

OAB/CE 22770·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ISA

Terceiro

ISA BETTINA BEZERRA FURTADO BARROS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/11/2025, 15:39

Transitado em Julgado em 19/11/2025

26/11/2025, 15:38

Juntada de Certidão

26/11/2025, 15:38

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de ISA BETTINA BEZERRA FURTADO BARROS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 28165505

26/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 22:23

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 22:17

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/11/2025, 15:39

Transitado em Julgado em 19/11/2025

26/11/2025, 15:38

Juntada de Certidão

26/11/2025, 15:38

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2025, 18:54

Despacho

•17/06/2025, 17:15

19/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:18

Decorrido prazo de ISA BETTINA BEZERRA FURTADO BARROS em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:05

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 28165505

26/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 22:23

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 28165505

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28165505

24/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/09/2025, 12:54

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE - CNPJ: 11.822.269/0001-70 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

10/09/2025, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 18:28

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2025. Documento: 27611104

29/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

28/08/2025, 14:18

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 27611104

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27611104

27/08/2025, 18:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/08/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 14:06

Conclusos para decisão

06/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de Parecer

06/08/2025, 13:48

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:15

Conclusos para decisão

12/06/2025, 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/06/2025, 09:31

Determinação de redistribuição por prevenção

09/06/2025, 09:34

Recebidos os autos

30/05/2025, 14:32

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:32

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 14:32

Decisão

•09/06/2025, 09:34

Despacho

•09/04/2025, 17:11

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 15:19

Intimação da Sentença

•06/02/2025, 15:18

Sentença

•05/02/2025, 09:17

Despacho

•16/12/2024, 09:38

Documento de Comprovação

•27/11/2024, 16:39

Despacho

•13/11/2024, 18:30

Despacho

•12/08/2024, 11:10

Despacho

•05/10/2023, 10:56

Despacho

•21/06/2023, 09:49

Documento de Comprovação

•19/04/2023, 16:00

Decisão

•30/03/2023, 16:41