Procedimento Comum Cível 0004402-98.2019.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2019

Valor da Causa

R$ 448,16

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

RENATA DE SOUSA BARROS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

RENATA DE SOUSA BARROS

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 09:26

Juntada de certidão

06/02/2026, 09:26

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/02/2026, 09:26

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de RENATA DE SOUSA BARROS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:17

Publicado Sentença em 17/11/2025. Documento: 182991900

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182991900

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182991900

13/11/2025, 23:20

Julgado improcedente o pedido

13/11/2025, 23:19

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de RENATA DE SOUSA BARROS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:48

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:15

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 09:26

Juntada de certidão

06/02/2026, 09:26

Transitado em Julgado em 05/02/2026

06/02/2026, 09:26

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:13

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 23:19

Sentença

•13/11/2025, 23:19

Decorrido prazo de RENATA DE SOUSA BARROS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 01:17

Publicado Sentença em 17/11/2025. Documento: 182991900

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182991900

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182991900

13/11/2025, 23:20

Julgado improcedente o pedido

13/11/2025, 23:19

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de RENATA DE SOUSA BARROS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:48

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 01:15

Publicado Despacho em 23/09/2025. Documento: 174526328

23/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025 Documento: 174526328

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174526328

19/09/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 12:54

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:54

Juntada de certidão

19/05/2025, 10:54

Decorrido prazo de GILCA MARIA DE ABREU SILVA PAIXAO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:16

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150463821

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150463821

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150463821

14/04/2025, 08:30

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 08:13

Decorrido prazo de RENATA DE SOUSA BARROS em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 20:50

Juntada de Petição de contestação

19/12/2024, 11:46

Publicado Decisão em 25/11/2024. Documento: 126118377

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0004402-98.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: RENATA DE SOUSA BARROS POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos. Tendo em vista o julgamento do IRDR nº 0001242-59.2017.8.06.0000, determino o levantamento da suspensão, assim como recebo a petição inicial e defiro o benefício da justiça gratuita. Considerando o teor da petição inicial e o desinteresse expresso de conciliar, lançando mão do princípio da economia processual, excepcionalmente, deixo de designar a audiência de que trata o art. 334, do CPC. Proceda-se à CITAÇÃO da parte demandada para contestar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será aquele previsto no art. 335, III, do CPC, para que ofereça contestação na forma dos artigos 335 e seguintes, também do CPC. Após, intime-se a parte demandante para RÉPLICA nos casos dos artigos 350 (Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova) e 351 (Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova) do NCPC. Diligencie-se. Pacatuba/CE, data da assinatura eletrônica. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

22/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126118377

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126118377

21/11/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:27

Concedida a gratuidade da justiça a RENATA DE SOUSA BARROS - CPF: 004.579.023-02 (AUTOR).

21/11/2024, 14:27

Conclusos para despacho

01/07/2024, 07:50

Juntada de certidão

01/07/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 18:37

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 11:39

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:51

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 08:18

Mov. [30] - Concluso para Despacho

08/11/2022, 11:28

Mov. [29] - Certidão emitida

28/06/2022, 13:54

Mov. [28] - Certidão emitida

07/02/2022, 17:00

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, verificar expedientes necessários.

24/05/2021, 12:00

Mov. [26] - Conclusão

16/04/2021, 09:40

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: Competência exclusiva

16/04/2021, 09:40

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Competência exclusiva

16/04/2021, 09:40

Mov. [23] - Certidão emitida: CERTIFICO face às prerrogativas por lei conferidas que nos termos da Resolução do Tribunal Pleno n° 07/2020, o presente feito passará a tramitar na 2° Vara de Pacatuba/Ce, razão pelo qual remeto ao setor de distribuição para o encaminhamento à Unidade competente. O referido é verdade. Dou fé.

16/04/2021, 08:59

Mov. [22] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2021, 20:51

Mov. [20] - Conclusão

14/04/2021, 14:15

Mov. [21] - Documento

14/04/2021, 14:15

Mov. [18] - Documento

14/04/2021, 14:15

Mov. [19] - Documento

14/04/2021, 14:15

Mov. [17] - Documento

14/04/2021, 14:15

Mov. [16] - Documento

14/04/2021, 14:15

Mov. [15] - Certidão emitida: CERTIFICO face às prerrogativas por lei conferidas que nos termos da Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, o presente feito passará a tramitar na 2ª vara de Pacatuba/Ce, razão pela qual remeto ao setor de distribuição para o encaminhamento à Unidade Competente. O referido é verdade. Dou fé.

05/04/2021, 10:47

Mov. [14] - Documento: CERTIDAO HIGIENIZAÇAO

25/11/2020, 16:52

Mov. [13] - Suspensão ou Sobrestamento

27/11/2019, 12:14

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 2216

19/11/2019, 18:25

Mov. [11] - Documento: INTIMAÇAO VIA DJ

05/09/2019, 12:17

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2019, 09:39

Mov. [9] - Documento: JUNTADA DO DESPACHO

23/08/2019, 11:27

Mov. [8] - Informações: RECEBIDO OS AUTOS DA JUÍZA

23/08/2019, 11:23

Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

23/08/2019, 11:16

Mov. [7] - Recebimento

23/08/2019, 11:16

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2019, 13:44

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabricia Ferreira de Freitas

05/08/2019, 10:48

Mov. [3] - Recebimento

05/08/2019, 10:44

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba

30/07/2019, 13:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/07/2019, 10:07

Despacho

•19/09/2025, 12:54

Despacho

•19/09/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:46

Decisão

•21/11/2024, 14:27

Decisão

•21/11/2024, 14:27

Despacho

•28/06/2024, 18:37

Despacho

•29/03/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2021, 14:15

Anexo de movimentação

•21/08/2019, 13:44