Procedimento Comum Cível 0051312-18.2021.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.547.214,24

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

POSITIVA EMPREENDIMENTO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NOHARA FREIRE DANTAS

OAB/CE 29833·CPF·Representa: Autor

IVAN BARROS LEAL ROCHA

OAB/CE 30931·CPF·Representa: Autor

ERICK ARRUDA MACHADO

OAB/CE 16890·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de POSITIVA EMPREENDIMENTO LTDA em 25/02/2026 23:59.

25/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 190118638

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 190118638

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190118638

28/01/2026, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 13:25

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:55

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de Parecer

18/09/2025, 19:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:07

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 22:02

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 22:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/06/2025, 21:55

Decorrido prazo de POSITIVA EMPREENDIMENTO LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 10:22

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de POSITIVA EMPREENDIMENTO LTDA em 25/02/2026 23:59.

25/02/2026, 23:59

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 190118638

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 190118638

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190118638

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 13:25

Despacho

•28/01/2026, 13:25

28/01/2026, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 13:25

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:55

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de Parecer

18/09/2025, 19:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:07

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 22:02

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 22:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/06/2025, 21:55

Decorrido prazo de POSITIVA EMPREENDIMENTO LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 10:22

Decorrido prazo de POSITIVA EMPREENDIMENTO LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 10:21

Publicado Despacho em 25/11/2024. Documento: 124649986

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0051312-18.2021.8.06.0137 POLO ATIVO: POSITIVA EMPREENDIMENTO LTDA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA DESPACHO Considerando a ausência de manifestação do Ministério Público e a necessidade de dar prosseguimento ao feito, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se ainda possui interesse na realização de audiência de conciliação ou mediação. Expedientes necessários. Pacatuba/CE, 12/11/2024. Jhulian Pablo Rocha Faria Juiz de Direito

22/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 124649986

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124649986

21/11/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:22

Conclusos para despacho

12/06/2024, 10:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:37

Conclusos para despacho

12/12/2023, 08:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/10/2023 23:59.

03/11/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:02

Juntada de ato ordinatório

28/02/2023, 15:00

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 15:03

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

24/11/2022, 11:55

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01806902-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/10/2022 08:30

07/10/2022, 09:05

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2022, 22:59

Mov. [50] - Concluso para Despacho

02/09/2022, 10:11

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01301898-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/09/2022 22:07

01/09/2022, 22:31

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01805963-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 31/08/2022 20:38

31/08/2022, 20:45

Mov. [47] - Certidão emitida

25/08/2022, 00:45

Mov. [46] - Certidão emitida

25/08/2022, 00:45

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0298/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908

18/08/2022, 10:23

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

16/08/2022, 09:54

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2022, 03:17

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01805389-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/08/2022 15:48

12/08/2022, 16:09

Mov. [41] - Certidão emitida

12/08/2022, 15:03

Mov. [40] - Certidão emitida

12/08/2022, 15:02

Mov. [39] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 12:18

Mov. [38] - Petição juntada ao processo

10/08/2022, 14:42

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01805296-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/08/2022 13:00

10/08/2022, 13:52

Mov. [36] - Concluso para Despacho

03/08/2022, 19:38

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01301488-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/08/2022 16:24

02/08/2022, 16:45

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

29/07/2022, 10:12

Mov. [33] - Certidão emitida

23/07/2022, 06:57

Mov. [32] - Certidão emitida

12/07/2022, 22:43

Mov. [31] - Certidão emitida

12/07/2022, 22:42

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01804390-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/07/2022 15:37

12/07/2022, 16:46

Mov. [29] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2022, 15:47

Mov. [28] - Concluso para Sentença

08/07/2022, 15:52

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

08/07/2022, 15:51

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01804266-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 07/07/2022 14:25

07/07/2022, 14:56

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01804244-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/07/2022 17:09

06/07/2022, 17:17

Mov. [24] - Concluso para Despacho

01/06/2022, 14:25

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

01/06/2022, 14:24

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01803165-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2022 16:50

23/05/2022, 17:51

Mov. [21] - Certidão emitida

22/05/2022, 00:29

Mov. [20] - Certidão emitida

11/05/2022, 10:19

Mov. [19] - Mero expediente: Vistos. Ante a espontânea a apresentação de réplica em que foram anexados novos documentos, intime-se o requerente para, querendo, se manifestar a respeito em prazo não superior a 10 (dez) dias. Exp. Nec. Pacatuba (CE), 09 de maio de 2022. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

09/05/2022, 15:16

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01802528-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/04/2022 16:26

26/04/2022, 16:45

Mov. [17] - Concluso para Despacho

31/03/2022, 12:38

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.22.01801639-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2022 11:04

16/03/2022, 11:31

Mov. [15] - Certidão emitida

17/02/2022, 00:33

Mov. [14] - Certidão emitida

04/02/2022, 11:21

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2022, 11:17

Mov. [12] - Expedição de Carta

04/02/2022, 11:17

Mov. [11] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que procedi a correção da autuação do feito quanto ao polo ativo. O referido é verdade e dou fé.

04/02/2022, 11:17

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2022, 17:58

Mov. [9] - Concluso para Despacho

14/12/2021, 14:52

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

14/12/2021, 13:50

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.21.00171281-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 09/12/2021 08:54

09/12/2021, 09:07

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2021, 19:28

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 07/12/2021 através da guia nº 137.1000903-54 no valor de 9.398,54

07/12/2021, 18:05

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.21.00171242-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/12/2021 17:02

07/12/2021, 17:21

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 137.1000903-54 - Custas Iniciais

07/12/2021, 14:20

Mov. [2] - Conclusão

06/12/2021, 18:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 21:56

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 21:56

Despacho

•21/11/2024, 14:22

Despacho

•21/11/2024, 14:22

Despacho

•11/04/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2022, 22:59

Documentos Diversos

•11/08/2022, 12:18

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2022, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 11:17

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2022, 17:58

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2021, 19:28