Procedimento Comum Cível 0200594-66.2023.8.06.0168 - TJCE

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 02/05/2025

05/05/2025, 08:36

Juntada de Certidão

05/05/2025, 08:36

Decorrido prazo de CICERA COSTA DO NASCIMENTO LEMOS em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:57

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:57

Decorrido prazo de CICERA COSTA DO NASCIMENTO LEMOS em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:57

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:57

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:57

Publicado Sentença em 07/04/2025. Documento: 142514259

07/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142514259

07/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:52

Decorrido prazo de CICERA COSTA DO NASCIMENTO LEMOS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142514259

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: CICERA COSTA DO NASCIMENTO LEMOS Requerido REU: BANCO PAN S.A., BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R. Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0200594-66.2023.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liminar] Trata-se de Ação de Exibição de Documento movida por CICERA COSTA DO NASCIMENTO LEMOS contra BANCO PAN S.A., BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.. Alega não ter contratado um emprestimo do requerido e, contudo, solicitou a cópia mas o requerido não cumpriu. O réu apresentou o documento solicitado vide id de nº 124695066. Instadas as se manifestarem acerca de provas É o relatório. Fundamento e Decido. Considerando que o réu juntou o documento postulado, mostra-se esvaziada a pretensão aduzida pela autora, sendo portanto de rigor a extinção de ação pela perda de seu objeto. Assim, não há mais tutela jurisdicional a ser busca, perda o objeto da pretensão na presente demanda. Oportuno consignar que a atuação da autora limitou-se à distribuição do feito, quedando-se silente nas demais oportunidades em que instada a se manifestar. Logo, seja pela omissão da demandante, seja pela constatação, a partir do documentos acostados vide id de nº 124695066, tem-se que a pretensão foi cumprida integralmente pelo réu, não havendo pertinência na manutenção da demanda que, repise-se, restringia-se a somente a exibição do documento solicitado na exordial. Isto posto e ante o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, fazendo-o com fundamento nos artigos art. 485, VI do Código de Processo Civil. Diante do princípio da causalidade, CONDENO a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em favor dos procuradores do réu, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 85, §§2º e 10º, do Código de Processo Civil, porém suspendo a exigibilidade ante a justiça gratuita que ora defiro. Certificado o trânsito em julgado na data do presente decisium ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe. P.R.I Expedientes Necessários. Solonópole (CE), 26 de março de 2025 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito - Respondendo Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142514259

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: CICERA COSTA DO NASCIMENTO LEMOS Requerido REU: BANCO PAN S.A., BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R. Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0200594-66.2023.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liminar] Trata-se de Ação de Exibição de Documento movida por CICERA COSTA DO NASCIMENTO LEMOS contra BANCO PAN S.A., BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.. Alega não ter contratado um emprestimo do requerido e, contudo, solicitou a cópia mas o requerido não cumpriu. O réu apresentou o documento solicitado vide id de nº 124695066. Instadas as se manifestarem acerca de provas É o relatório. Fundamento e Decido. Considerando que o réu juntou o documento postulado, mostra-se esvaziada a pretensão aduzida pela autora, sendo portanto de rigor a extinção de ação pela perda de seu objeto. Assim, não há mais tutela jurisdicional a ser busca, perda o objeto da pretensão na presente demanda. Oportuno consignar que a atuação da autora limitou-se à distribuição do feito, quedando-se silente nas demais oportunidades em que instada a se manifestar. Logo, seja pela omissão da demandante, seja pela constatação, a partir do documentos acostados vide id de nº 124695066, tem-se que a pretensão foi cumprida integralmente pelo réu, não havendo pertinência na manutenção da demanda que, repise-se, restringia-se a somente a exibição do documento solicitado na exordial. Isto posto e ante o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, fazendo-o com fundamento nos artigos art. 485, VI do Código de Processo Civil. Diante do princípio da causalidade, CONDENO a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em favor dos procuradores do réu, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 85, §§2º e 10º, do Código de Processo Civil, porém suspendo a exigibilidade ante a justiça gratuita que ora defiro. Certificado o trânsito em julgado na data do presente decisium ante a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações de praxe. P.R.I Expedientes Necessários. Solonópole (CE), 26 de março de 2025 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito - Respondendo Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142514259

03/04/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142514259

03/04/2025, 11:31

Extinto os autos em razão de perda de objeto

03/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 09:57

Publicado Despacho em 27/03/2025. Documento: 141010915

27/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2025. Documento: 141010915

27/03/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 Documento: 141010915

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: AUTOR: CICERA COSTA DO NASCIMENTO LEMOS Requerido REU: BANCO PAN S.A., BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R. Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0200594-66.2023.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liminar] Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tome ciência dos documentos juntados pelo requerido, bem como requeira o que entender por direito, sob pena de julgamento antecipado da lide. Por outro lado, fica as partes devidamente intimados, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer as provas que entendem por direito, sob pena de julgamento antecipado da lide. Após, com o transcurso do prazo, venham os autos conclusos para deliberação. Expedientes Necessários. Solonópole (CE), 20 de março de 2025 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito - Respondendo Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 Documento: 141010915

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: AUTOR: CICERA COSTA DO NASCIMENTO LEMOS Requerido REU: BANCO PAN S.A., BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R. Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0200594-66.2023.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liminar] Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tome ciência dos documentos juntados pelo requerido, bem como requeira o que entender por direito, sob pena de julgamento antecipado da lide. Por outro lado, fica as partes devidamente intimados, para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer as provas que entendem por direito, sob pena de julgamento antecipado da lide. Após, com o transcurso do prazo, venham os autos conclusos para deliberação. Expedientes Necessários. Solonópole (CE), 20 de março de 2025 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito - Respondendo Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.

26/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141010915

25/03/2025, 06:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141010915

25/03/2025, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 06:24

Conclusos para decisão

27/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de réplica

26/11/2024, 14:07

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 126199907

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Solonópole 2ª Vara da Comarca de Solonópole R. Prefeito Sifredo Pinheiro, 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696, Solonopole-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMO a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada pelo requerido (Id 124695064). Solonópole/CE, 21 de novembro de 2024. MARIA DANIELE RIBEIRO Técnico Judiciário

22/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126199907

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126199907

21/11/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de contestação

12/11/2024, 13:34

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 04:11

Mov. [16] - Certidão emitida

19/04/2024, 01:31

Mov. [15] - Certidão emitida

19/04/2024, 01:31

Mov. [14] - Concluso para Despacho

15/04/2024, 13:54

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WSOL.24.01801627-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/04/2024 12:56

12/04/2024, 13:07

Mov. [12] - Certidão emitida

08/04/2024, 12:46

Mov. [11] - Certidão emitida

08/04/2024, 12:45

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

21/03/2024, 11:00

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WSOL.24.01801152-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 09:25

20/03/2024, 09:37

Mov. [8] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2024, 13:01

Mov. [7] - Conclusão

24/11/2023, 11:19

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSOL.23.01804290-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2023 17:04

22/11/2023, 17:11

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0164/2023 Data da Publicacao: 31/10/2023 Numero do Diario: 3188

30/10/2023, 23:42

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2023, 02:44

Mov. [3] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2023, 22:48

Mov. [2] - Conclusão

28/09/2023, 16:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2023, 16:49

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CICERA COSTA DO NASCIMENTO LEMOS em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de CICERA COSTA DO NASCIMENTO LEMOS em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 02/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 07/04/2025. Documento: 142514259

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 142514259

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CICERA COSTA DO NASCIMENTO LEMOS em 03/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142514259

Todas as movimentações(56)