Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0215255-03.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0215255-03.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:10

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:19

Juntada de despacho

18/12/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0215255-03.2022.8.06.0001. RECORRENTE: KATIANE DA SILVA MORAES RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: KATIANE DA SILVA MORAES RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal P Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0215255-03.2022.8.06.0001

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: KATIANE DA SILVA MORAES RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO O recurso interposto pela autora, KATIANE DA SILVA MORAES, é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 16/05/2023 (Expediente ele FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0215255-03.2022.8.06.0001

02/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

18/07/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 19:02

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 04:25

Juntada de Petição de recurso

25/05/2023, 11:13

Documentos

DESPACHO

•05/04/2024, 15:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/11/2023, 15:22

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de recurso

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