Procedimento Comum Cível 0200677-92.2024.8.06.0121 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200677-92.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 22/01/2025

23/01/2025, 15:22

Juntada de Certidão

23/01/2025, 15:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:52

Decorrido prazo de SANDY SEVERIANO DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

20/12/2024, 15:10

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2024. Documento: 112461824

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DOMINGOS DE SOUSA BANCO PAN S.A. R$ 11.862,32 SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 0200677-92.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Cartão de Crédito] Trata-se de ação declaratória de recisão/anulação de contrato de cartão c/c repetição de indébito e indenização por danos morais formulado por Francisco Domingos de Sousa em face de Banco Pan S/A. Na petição ID. 112431411, sobreveio pedido de desistência pela parte autora. É o breve relato. Decido fundamentadamente. Com efeito, nos termos do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, sendo desnecessário o consentimento do réu quando ainda não oferecida a contestação, caso concreto dos autos. Ante ao exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade, no entanto, suspendo, eis que é beneficiária da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o decurso do prazo preclusivo, arquivem-se os autos, procedendo-se à devida baixa. Massapê, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de direito

22/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 112461824

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112461824

21/11/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 15:53

Extinto o processo por desistência

29/10/2024, 09:32

Conclusos para despacho

29/10/2024, 08:15

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

28/10/2024, 15:49

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/10/2024, 23:02

Mov. [8] - Encerrar análise

16/10/2024, 13:02

Documentos

Intimação da Sentença

•21/11/2024, 15:53