Execução de Título Extrajudicial 0239431-12.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.166,35

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2026. Documento: 196929732

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 196929732

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196929732

27/03/2026, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 17:22

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 10:24

Conclusos para despacho

24/02/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de diligência

09/01/2026, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

22/11/2025, 10:04

Todas as movimentações(128)

Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2026. Documento: 196929732

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 196929732

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196929732

27/03/2026, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 17:22

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 10:24

Conclusos para despacho

24/02/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de diligência

09/01/2026, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

22/11/2025, 10:04

Expedição de Mandado.

22/11/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:20

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:18

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 05:53

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 14:19

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 161158742

14/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 161158742

14/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 161158742

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 161158742

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 161158742

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 161158742

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161158742

10/07/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161158742

10/07/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161158742

10/07/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:06

Conclusos para despacho

09/04/2025, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de diligência

08/04/2025, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de diligência

08/04/2025, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 09:28

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 09:28

Determinada a citação de DEBORA ALINE DE OLIVEIRA ROCHA - CPF: 049.307.563-16 (EXECUTADO) e MARVEN FROTA DUARTE - CPF: 045.453.793-03 (EXECUTADO)

02/04/2025, 14:49

Conclusos para despacho

25/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:15

Juntada de certidão de custas - guia quitada

11/02/2025, 11:01

Juntada de certidão de custas - guia gerada

10/02/2025, 10:20

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 133538689

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 133538689

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0239431-12.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: CONJUNTO HABITACIONAL AGUA FRIA EXECUTADO: MARVEN FROTA DUARTE, DEBORA ALINE DE OLIVEIRA ROCHA APENSO: [3004589-65.2025.8.06.0001] DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Intime-se a parte exequente, através de seu advogado regularmente habilitado nos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o recolhimento das custas diligenciais do Oficial de Justiça (item X da tabela III de Custas Processuais do TJ/CE). Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133538689

29/01/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 19:17

Conclusos para despacho

20/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 10:39

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 10:39

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 10:39

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 11:16

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 124846008

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0239431-12.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: CONJUNTO HABITACIONAL AGUA FRIA EXECUTADO: MARVEN FROTA DUARTE, DEBORA ALINE DE OLIVEIRA ROCHA APENSO: [] DESPACHO Sobre as certidões do Oficial de Justiça de IDs. 112427449 e 112427450, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Juíza de Direito (assinado digitalmente) Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0239431-12.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: CONJUNTO HABITACIONAL AGUA FRIA EXECUTADO: MARVEN FROTA DUARTE, DEBORA ALINE DE OLIVEIRA ROCHA APENSO: [] DESPACHO Sobre as certidões do Oficial de Justiça de IDs. 112427449 e 112427450, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Juíza de Direito (assinado digitalmente) Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0239431-12.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: CONJUNTO HABITACIONAL AGUA FRIA EXECUTADO: MARVEN FROTA DUARTE, DEBORA ALINE DE OLIVEIRA ROCHA APENSO: [] DESPACHO Sobre as certidões do Oficial de Justiça de IDs. 112427449 e 112427450, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Juíza de Direito (assinado digitalmente) Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

22/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 124846008

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124846008

21/11/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 17:26

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de diligência

27/10/2024, 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2024, 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2024, 21:17

Juntada de Petição de diligência

27/10/2024, 21:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2024, 12:44

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 16:14

Determinada a citação de DEBORA ALINE DE OLIVEIRA ROCHA - CPF: 049.307.563-16 (EXECUTADO) e MARVEN FROTA DUARTE - CPF: 045.453.793-03 (EXECUTADO)

14/10/2024, 15:22

Conclusos para despacho

11/09/2024, 09:58

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 03:25

Mov. [52] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 07/08/2024 atraves da guia n 001.1606955-20 no valor de 120,74

07/08/2024, 14:07

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0281/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361

01/08/2024, 20:08

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2024, 11:49

Mov. [49] - Documento Analisado

31/07/2024, 10:17

Mov. [48] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente, atraves de seu advogado regularmente habilitado nos autos para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas diligenciais (item X da tabela III de Custas Processuais do TJ/CE).

26/07/2024, 10:44

Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/05/2024, 10:19

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0125/2024 Data da Publicacao: 15/04/2024 Numero do Diario: 3284

12/04/2024, 20:37

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0125/2024 Teor do ato: Sobre as certidoes de Oficial de Justica de fls. 99 e 101, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Danny Memoria Soares (OAB 30539/CE)

11/04/2024, 01:53

Mov. [44] - Documento Analisado

10/04/2024, 17:38

Mov. [43] - Concluso para Despacho

10/04/2024, 15:58

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01985030-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2024 15:05

10/04/2024, 15:12

Mov. [41] - Mero expediente | Sobre as certidoes de Oficial de Justica de fls. 99 e 101, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

09/04/2024, 16:41

Mov. [40] - Concluso para Despacho

05/02/2024, 15:30

Mov. [39] - Encerrar documento - restrição

02/02/2024, 16:06

Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

02/02/2024, 16:06

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

02/02/2024, 16:05

Mov. [36] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

01/02/2024, 10:27

Mov. [35] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

01/02/2024, 10:27

Mov. [34] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

01/02/2024, 10:25

Mov. [33] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

01/02/2024, 10:25

Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/007084-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/02/2024 Local: Oficial de justica - Liana Fernandes Barbosa

16/01/2024, 15:21

Mov. [31] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/007078-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/02/2024 Local: Oficial de justica - Liana Fernandes Barbosa

16/01/2024, 15:20

Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

16/01/2024, 10:00

Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

16/01/2024, 09:59

Mov. [28] - Documento Analisado

16/01/2024, 09:56

Mov. [27] - Mero expediente | Custas diligenciais recolhidas (fls. 90) Cumpra-se a decisao de fls. 82/83.

11/01/2024, 17:23

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02324360-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2023 11:53

14/09/2023, 12:11

Mov. [25] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 12/09/2023 atraves da guia n 001.1505283-45 no valor de 115,34

12/09/2023, 12:03

Mov. [24] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1505283-45 - Custas Intermediarias

11/09/2023, 11:49

Mov. [23] - Concluso para Despacho

01/09/2023, 14:13

Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

01/09/2023, 06:47

Mov. [21] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

01/09/2023, 06:47

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0293/2023 Data da Publicacao: 02/08/2023 Numero do Diario: 3129

01/08/2023, 21:20

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2023, 01:48

Mov. [18] - Documento Analisado

28/07/2023, 14:03

Mov. [17] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2023, 18:23

Mov. [16] - Conclusão

21/07/2023, 14:15

Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/07/2023, 13:31

Mov. [14] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 27/06/2023 atraves da guia n 001.1479121-80 no valor de 2.137,06

27/06/2023, 12:02

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0240/2023 Data da Publicacao: 27/06/2023 Numero do Diario: 3103

26/06/2023, 20:45

Mov. [12] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1479121-80 - Custas Iniciais

26/06/2023, 17:45

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2023, 11:47

Mov. [10] - Documento Analisado

23/06/2023, 11:27

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2023, 14:48

Mov. [8] - Conclusão

21/06/2023, 08:29

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

20/06/2023, 15:58

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

20/06/2023, 15:58

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

20/06/2023, 14:37

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

20/06/2023, 14:36

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2023, 20:56

Mov. [2] - Conclusão

16/06/2023, 13:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/06/2023, 13:06

Documentos

Intimação da Sentença

•27/03/2026, 12:08

Sentença

•24/03/2026, 17:22

Despacho

•18/11/2025, 16:20

Despacho

•03/07/2025, 12:40

Despacho

•02/04/2025, 14:49

Despacho

•27/01/2025, 19:17

Despacho

•15/11/2024, 17:26

Despacho

•14/10/2024, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2024, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•09/04/2024, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2024, 17:23

Interlocutória

•24/07/2023, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2023, 14:48

Interlocutória

•16/06/2023, 20:56