Embargos à Execução Fiscal 3001540-37.2023.8.06.0049 - TJCE

Embargos à Execução Fiscal 3001540-37.2023.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:36

Conclusos para despacho

11/02/2025, 19:00

Recebidos os autos

07/01/2025, 18:23

Juntada de despacho

07/01/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001540-37.2023.8.06.0049. EMBARGANTE: CONSTRUTORA URUBUS LTDA - EPP EMBARGADO: MUNICIPIO DE BEBERIBE Em petição de folhas retro vem a parte exequente aos autos interpor recurso de apelação. Ao compulsar os autos, em juízo de retratação, própria da espécie recursal, nos moldes do disposto no art. 485, §7º do CPC/15, é forçoso reconhecer que a decisão recorrida merece ser mantida, não tendo a parte recorrente apresentado fundamentos recursais idôneos para motivar a reforma da decisão impugnada. Em razão disso, mantenho a retro sentença por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para julgamento do recurso, independentemente do juízo de admissibilidade. Expediente necessário. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processos Associados: [0200397-17.2022.8.06.0049, 0800023-49.2022.8.06.0049] Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

22/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/08/2024, 11:11

Juntada de Informações

28/08/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2024, 23:24

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 23:24

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/08/2024, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2024, 10:54

Juntada de Petição de apelação

17/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 17:03

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 15:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/11/2024, 12:38

—

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Informações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

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