Execução de Título Extrajudicial 3002153-86.2024.8.06.0222 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3002153-86.2024.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2024. Documento: 130620963

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA Processo nº 3002153-86.2024.8.06.0222 Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei n.º 9.099/95. A parte exequente requereu a desistência do feito, conforme petição de Id 130613148. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o art. 200, parágrafo único do CPC e, por consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do CPC. P.R.I. Arquive-se. Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130620963

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130620963

18/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 17:30

Transitado em Julgado em 16/12/2024

17/12/2024, 17:30

Juntada de Certidão

17/12/2024, 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130620963

17/12/2024, 17:24

Extinto o processo por desistência

16/12/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 16:18

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

16/12/2024, 15:46

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 115614639

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3002153-86.2024.8.06.0222. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por JORDAN GARGUR SERRA em face de MARIA APARECIDA FONTENELE DE OLIVEIRA. Da análise inicial dos documentos acostados aos autos, determino o que segue abaixo. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Comprovante de endereço oficial, atualizado (até três meses) e em nome do exequente; 2. E-mail do exequente para eventual realização de audiência por videoconferência. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3002153-86.2024.8.06.0222. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV. WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por JORDAN GARGUR SERRA em face de MARIA APARECIDA FONTENELE DE OLIVEIRA. Da análise inicial dos documentos acostados aos autos, determino o que segue abaixo. Diz o artigo 321 do CPC: "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado." Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." E ainda sobre o assunto: "Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321." Diante do exposto, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, sob pena de inépcia, conforme prevê o art. 330, §1º do CPC, juntando aos autos: 1. Comprovante de endereço oficial, atualizado (até três meses) e em nome do exequente; 2. E-mail do exequente para eventual realização de audiência por videoconferência. Caso não seja atendido, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença de extinção. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO

22/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 115614639

22/11/2024, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•17/12/2024, 17:24

SENTENÇA

•16/12/2024, 17:09

—

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2024. Documento: 130620963

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130620963

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130620963

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/12/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130620963

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 115614639

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 115614639

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