Apelação / Remessa Necessária 0097072-44.2015.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Washington Luis Bezerra de Araujo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Icó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICO

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ICO

Autor

SUELY NOGUEIRA TORRES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

16/04/2021, 13:47

Baixa Definitiva

16/04/2021, 13:47

Transitado em Julgado em #{data}

16/04/2021, 13:46

INCONSISTENTE

16/04/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 19:24

INCONSISTENTE

23/02/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:35

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 19:16

INCONSISTENTE

19/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 08:20

INCONSISTENTE

17/11/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 07:11

Todas as movimentações(32)

INCONSISTENTE

16/04/2021, 13:47

Baixa Definitiva

16/04/2021, 13:47

Transitado em Julgado em #{data}

16/04/2021, 13:46

INCONSISTENTE

16/04/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 19:24

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•16/11/2020, 13:13

TipoProcessoDocumento#573

•15/10/2020, 17:48

INCONSISTENTE

23/02/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 16:35

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 19:16

INCONSISTENTE

19/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 08:20

INCONSISTENTE

17/11/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 07:11

Processo Encaminhado a #{destinatario}

16/11/2020, 14:11

Expedição de Decisão.

16/11/2020, 13:13

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

16/11/2020, 13:13

Conclusos para despacho

13/11/2020, 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/11/2020, 11:33

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/11/2020, 10:15

INCONSISTENTE

20/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 20:19

INCONSISTENTE

15/10/2020, 19:04

Processo Encaminhado a #{destinatario}

15/10/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 17:48

Conclusos para despacho

15/10/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 17:26

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 16:39

Registrado para Retificada a autuação

15/10/2020, 15:48

INCONSISTENTE

08/10/2020, 16:28