Procedimento Comum Cível 0247355-40.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.149,99

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Publicado Despacho em 17/04/2026. Documento: 199908611

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199908611

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199908611

15/04/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 14:24

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de JOSE GUTEMBERG DE ARAUJO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:24

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195898172

13/03/2026, 00:00

Publicado Despacho em 13/03/2026. Documento: 195898172

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195898172

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195898172

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195898172

11/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195898172

11/03/2026, 14:33

Todas as movimentações(65)

Publicado Despacho em 17/04/2026. Documento: 199908611

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199908611

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199908611

15/04/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 14:24

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 11:48

Decorrido prazo de JOSE GUTEMBERG DE ARAUJO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:20

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 10:24

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195898172

13/03/2026, 00:00

Publicado Despacho em 13/03/2026. Documento: 195898172

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195898172

12/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 195898172

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195898172

11/03/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195898172

11/03/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:26

Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES MARTINS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:26

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 162489005

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 162489005

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162489005

16/07/2025, 16:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

27/06/2025, 18:27

Conclusos para decisão

19/06/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 09:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

10/06/2025, 14:14

Conclusos para despacho

07/06/2025, 22:26

Juntada de certidão

07/06/2025, 22:25

Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES MARTINS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:54

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:37

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 132564194

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 132564194

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0247355-40.2024.8.06.0001. REQUERENTE: JOSE GUTEMBERG DE ARAUJO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO JOSE GUTEMBERG DE ARAUJO, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP. Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300. Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15. DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP]

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132564194

04/02/2025, 15:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

17/01/2025, 08:52

Juntada de ofício

16/01/2025, 11:13

Conclusos para despacho

13/12/2024, 13:34

Juntada de Petição de réplica

12/12/2024, 18:11

Publicado Despacho em 25/11/2024. Documento: 126217886

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0247355-40.2024.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: JOSE GUTEMBERG DE ARAUJO REQUERIDO: REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Cls. Fale a parte autora sobre a contestação ID 118569021 e os documentos a ela acostados no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os ditames do art. 351 do NCPC. Exp. Nec. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP]

22/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126217886

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126217886

21/11/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 17:33

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:06

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 08:08

Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

08/11/2024, 12:13

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/09/2024, 07:46

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02331624-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/09/2024 16:14

20/09/2024, 16:27

Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

30/08/2024, 07:31

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0360/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374

21/08/2024, 20:48

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2024, 01:45

Mov. [14] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

19/08/2024, 18:26

Mov. [13] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

19/08/2024, 17:03

Mov. [12] - Documento Analisado

19/08/2024, 17:02

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2024, 15:02

Mov. [10] - Conclusão

26/07/2024, 17:17

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02219806-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 26/07/2024 16:58

26/07/2024, 17:17

Mov. [8] - Petição juntada ao processo

18/07/2024, 13:58

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02200345-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/07/2024 12:38

18/07/2024, 12:44

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0277/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342

05/07/2024, 19:52

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2024, 11:37

Mov. [4] - Documento Analisado

04/07/2024, 10:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2024, 16:08

Mov. [2] - Conclusão

01/07/2024, 19:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/07/2024, 19:32

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 14:24

Despacho

•15/04/2026, 14:24

Despacho

•11/03/2026, 14:33

Despacho

•11/03/2026, 14:33

Decisão

•27/06/2025, 18:27

Decisão

•10/06/2025, 14:14

Decisão

•17/01/2025, 08:52

Despacho

•21/11/2024, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•07/08/2024, 15:02

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2024, 16:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h