Execução Fiscal 0005930-70.2019.8.06.0137 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 2.869,04

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ

Autor

FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO JADER HOLANDA BANDEIRA

OAB/CE 27366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026. Documento: 201047651

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 201047651

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201047651

23/04/2026, 18:07

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 18:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 18:07

Juntada de decisão

05/12/2025, 15:59

Recebidos os autos

05/12/2025, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2025, 10:05

Alterado o assunto processual

15/09/2025, 10:04

Juntada de Informações

15/09/2025, 10:04

Juntada de Certidão

15/09/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168759833

15/09/2025, 10:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA FERREIRA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:37

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 01:02

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 168759833

20/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(71)

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2026. Documento: 201047651

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 201047651

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201047651

23/04/2026, 18:07

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 18:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 18:07

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 18:07

23/04/2026, 18:07

Juntada de decisão

05/12/2025, 15:59

Recebidos os autos

05/12/2025, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2025, 10:05

Alterado o assunto processual

15/09/2025, 10:04

Juntada de Informações

15/09/2025, 10:04

Juntada de Certidão

15/09/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168759833

15/09/2025, 10:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA FERREIRA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:37

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 01:02

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 168759833

20/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168759833

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168759833

18/08/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 11:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/08/2025, 09:29

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:55

Juntada de Certidão

22/01/2025, 12:50

Decorrido prazo de FRANCISCO JADER HOLANDA BANDEIRA em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:44

Juntada de Petição de apelação

28/11/2024, 16:51

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126796272

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005930-70.2019.8.06.0137. Intimação - Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO:FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA FERREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO JADER HOLANDA BANDEIRA - CE27366-A Destinatários:FRANCISCO JADER HOLANDA BANDEIRA FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) sentença de ID: 125889532 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, cujo dispositivo é o seguinte: " Posto isso, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil". Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PACATUBA, 22 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Pacatuba

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126796272

25/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de apelação

22/11/2024, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126796272

22/11/2024, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 23:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/11/2024, 23:06

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 10:36

Juntada de Petição de ciência

30/08/2024, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 12:29

Conclusos para despacho

08/07/2024, 09:32

Juntada de Certidão

08/07/2024, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACATUBA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 14:21

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:52

Juntada de Certidão

24/01/2023, 16:11

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 04:54

Mov. [27] - Documento

14/10/2022, 10:16

Mov. [26] - Documento

14/06/2022, 10:52

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2022, 16:03

Mov. [24] - Concluso para Despacho

03/12/2021, 08:49

Mov. [23] - Mero expediente: Vistos em inspeção anual interna. Tão logo encerrada a inspeção, venham novamente conclusos. Exp. Nec. Pacatuba (CE), 20 de agosto de 2021. Giancarlo Antoniazzi Achutti Juiz de Direito

20/08/2021, 14:22

Mov. [22] - Concluso para Despacho

22/04/2021, 17:00

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

22/04/2021, 17:00

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.21.00166308-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2021 08:49

19/04/2021, 09:06

Mov. [19] - Certidão emitida

19/04/2021, 07:25

Mov. [18] - Certidão emitida

08/04/2021, 15:28

Mov. [17] - Mero expediente: Vistos. Intime-se o exequente para se manifestar sobre a petição e documentos de págs. 09/14 em prazo não superior a 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. Exp. Nec.

05/04/2021, 15:21

Mov. [16] - Concluso para Despacho

05/04/2021, 10:52

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

05/04/2021, 10:52

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WPTB.21.00166063-3 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 31/03/2021 11:13

31/03/2021, 11:27

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho retro.

08/12/2020, 17:22

Mov. [12] - Conclusão

21/07/2020, 19:54

Mov. [10] - Documento

21/07/2020, 19:54

Mov. [11] - Documento

21/07/2020, 19:54

Mov. [8] - Documento

21/07/2020, 19:54

Mov. [9] - Documento

21/07/2020, 19:54

Mov. [7] - Documento

21/07/2020, 19:54

Mov. [6] - Expedição de Mandado

07/05/2020, 14:39

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2020, 14:48

Mov. [4] - Concluso para Despacho

20/01/2020, 10:09

Mov. [3] - Recebimento

18/11/2019, 15:21

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Pacatuba

18/11/2019, 15:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/11/2019, 10:47

Decisão

•03/10/2025, 00:22

Decisão

•14/08/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:44

Sentença

•21/11/2024, 23:06

Ciência

•30/08/2024, 12:35

Despacho

•22/07/2024, 12:29

Despacho

•06/03/2024, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2022, 16:03

Despacho de Mero Expediente

•20/08/2021, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2020, 19:54

Anexo de movimentação

•22/01/2020, 14:48