Procedimento Comum Cível 0240275-64.2020.8.06.0001 - TJCE

Decorrido prazo de ERASMO GUIMARAES FONTELES JUNIOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:32

Decorrido prazo de ERASMO GUIMARAES FONTELES JUNIOR em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:32

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:32

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133374090

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133374090

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO R.h O presente feito tem por objeto a cobrança de diferença de valores não paga pelo Banco do Brasil, na condição de depositário e administrador da Conta PASEP da parte promovente, sob o argumento de que houve desvio de parte dos rendimentos e saques indevidos, sem apresentar a correspondente comprovação desses desvios, nem sobre quem supostamente os recebeu. Apontou valor bastante elevado que teria sido desviado, conforme planilha de cálculos que instruiu a inicial. A parte promovida contestou toda argumentação da parte autora, também apresentando planilha de cálculos dos valores que estiveram na referida Conta PASEP, detalhando as retiradas, inclusive do saldo remanescente. Diante dessas afirmações da parte demandada, acompanhada de planilhas de cálculos, exsurge a necessidade de dilação probatória. Esta realidade é premente em todos os processos da mesma espécie, motivo pelo qual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça - STJ, exarou decisão no Recurso Especial N° 2162222-PE (2024/0292186-1), com efeito "erga omnes", determinando a suspensão de todos os processos da mesma natureza, a fim de que se defina a quem compete o ônus de provar os destinos dos valores dos débitos lançados nas contas individualizadas do PASEP com fundamento no art 1037, II, do CPC. Portanto, em face dessa soberana decisão do STJ e ainda com fundamento no art. 313, inciso IV e alínea "a", do CPC, suspendo o presente feito até ulterior deliberação daquele Egrégio Tribunal sobre a matéria em destaque. Expedientes necessários. Fortaleza,24 de janeiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133374090

10/02/2025, 14:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

24/01/2025, 15:35

Conclusos para despacho

24/01/2025, 14:15

Juntada de certidão

15/01/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:08

Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:49

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:03

Decorrido prazo de ERASMO GUIMARAES FONTELES JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:55

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:55

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:24

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 124780552

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ _R.h. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários acostada no ID 124779759, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de Novembro de 2024 ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA JUIZ DE DIREITO

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ _R.h. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários acostada no ID 124779759, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 13 de Novembro de 2024 ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA JUIZ DE DIREITO

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 124780552

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124780552

22/11/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:31

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:09

Juntada de resposta

13/11/2024, 09:06

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 23:16

Mov. [50] - Documento

05/11/2024, 16:06

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

29/10/2024, 08:04

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02405613-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2024 21:58

28/10/2024, 22:07

Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0465/2024 Data da Publicacao: 17/10/2024 Numero do Diario: 3414

16/10/2024, 18:36

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2024, 01:52

Mov. [45] - Documento Analisado

14/10/2024, 14:59

Mov. [44] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2024, 15:00

Mov. [43] - Concluso para Despacho

09/08/2024, 10:54

Mov. [42] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

17/06/2023, 03:47

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0208/2023 Data da Publicacao: 06/06/2023 Numero do Diario: 3090

05/06/2023, 19:44

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0208/2023 Teor do ato: Dessa forma, suspenda-se o presente feito ate fixacao de tese no Tema 1.150 do STJ ou decisao em sentido contrario. Expedientes necessarios. Advogados(s): Francisco Dayalesson Bezerra Torres (OAB 29634/CE)

02/06/2023, 01:56

Mov. [39] - Documento Analisado

01/06/2023, 13:38

Mov. [38] - Força maior | Dessa forma, suspenda-se o presente feito ate fixacao de tese no Tema 1.150 do STJ ou decisao em sentido contrario. Expedientes necessarios.

31/05/2023, 19:29

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

28/11/2022, 11:00

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02532330-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 10:46

28/11/2022, 10:56

Mov. [35] - Encerrar análise

26/10/2021, 17:51

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

26/05/2021, 15:58

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02071110-8 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 24/05/2021 11:54

24/05/2021, 12:21

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/05/2021, 09:25

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02058229-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/05/2021 19:37

17/05/2021, 19:39

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0169/2021 Data da Publicacao: 10/05/2021 Numero do Diario: 2605

07/05/2021, 20:27

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0169/2021 Teor do ato: R.h Ao autor sobre a contestacao e documentos apresentados as fls.253/340. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Francisco Dayalesson Bezerra Torres (OAB 29634/CE)

06/05/2021, 01:50

Mov. [28] - Documento Analisado

05/05/2021, 20:44

Mov. [27] - Mero expediente | R.h Ao autor sobre a contestacao e documentos apresentados as fls.253/340. Expedientes Necessarios.

27/04/2021, 09:03

Mov. [26] - Concluso para Despacho

25/02/2021, 17:33

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01820519-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/01/2021 01:40

20/01/2021, 02:05

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01596440-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/12/2020 17:21

03/12/2020, 18:01

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01571753-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/11/2020 16:06

20/11/2020, 16:11

Mov. [22] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

19/11/2020, 14:12

Mov. [21] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

19/11/2020, 13:59

Mov. [20] - Documento

18/11/2020, 21:59

Mov. [19] - Documento

18/11/2020, 21:58

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01557898-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2020 16:28

13/11/2020, 17:19

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01557893-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2020 16:28

13/11/2020, 16:44

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01480614-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/10/2020 09:51

02/10/2020, 10:23

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0589/2020 Data da Publicacao: 16/09/2020 Numero do Diario: 2459

18/09/2020, 14:40

Mov. [14] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

14/09/2020, 20:21

Mov. [13] - Certidão emitida

14/09/2020, 14:03

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2020, 13:43

Mov. [11] - Expedição de Carta

14/09/2020, 11:24

Mov. [10] - Documento Analisado

14/09/2020, 10:41

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2020, 15:45

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2020, 12:09

Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/11/2020 Hora 14:00 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Pendente

01/09/2020, 16:52

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0499/2020 Data da Publicacao: 13/08/2020 Numero do Diario: 2436

13/08/2020, 12:02

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2020, 16:35

Mov. [4] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

23/07/2020, 10:51

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/07/2020, 10:51

Mov. [2] - Conclusão

22/07/2020, 17:46

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/07/2020, 17:46

—

Decorrido prazo de ERASMO GUIMARAES FONTELES JUNIOR em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERASMO GUIMARAES FONTELES JUNIOR em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 10/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 10/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133374090

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133374090

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133374090

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERASMO GUIMARAES FONTELES JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

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