Procedimento Comum Cível 0246364-64.2024.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 12/02/2025

20/02/2025, 14:11

Juntada de Certidão

20/02/2025, 14:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/02/2025, 14:11

Decorrido prazo de LUCIVANIA DE SOUSA LIMA DE AGUIAR em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de MONICA MARIA LOPES LIMA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:18

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132327668

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132327668

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132327668

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, movido por TEREZA FÁTIMA DE VASCONCELOS, em face de LUCIVANIA DE SOUSA LIMA DE AGUIAR e JOSÉ JEFFERSON CARNEIRO DE AGUIAR, ambos qualificados na inicial. Ocorreu que não foi possível a citação dos demandados, conforme se atesta nos avisos de recebimento de ID's 118895260, 118895262 e 118895260 e nas certidões de ID 118895234, 118895236, 118895252 e 118895254. No despacho de ID 118895258, foi determinada a intimação da autora, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover a citação dos demandados, com a advertência de que o decurso do prazo sem manifestação importaria na extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e validade, de que trata o art. 485, IV do CPC. Devidamente intimada, conforme certidão de ID 126799246, a autora deixou transcorrer o prazo legal e nada apresentou ou requereu. É o breve relato. Passo a decidir: Preconiza o artigo 485, IV, do Código de Processo Civil que se extingue o processo sem resolução de mérito, quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Um dos pressupostos de existência do processo é a citação do réu, sem o que inexiste o processo. Assim, como a autora não promoveu a citação, não há como a ação ter continuidade. Isto posto, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, o que faço com arrimo no dispositivo supra invocado. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos. P. R. I. Fortaleza, 14 de janeiro de 2025. ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132327668

14/01/2025, 13:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/01/2025, 13:29

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:18

Juntada de ata de audiência de conciliação

14/01/2025, 10:54

Decorrido prazo de MONICA MARIA LOPES LIMA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:56

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126798665

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0246364-64.2024.8.06.0001. AUTOR: TEREZA FATIMA DE VASCONCELOS REU: JOSE JEFERSON CARNEIRO DE AGUIAR registrado(a) civilmente como JOSE JEFERSON CARNEIRO DE AGUIAR e outros 25ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Intime-se a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre as certidões de fls. 77/79 e promover a citação dos demandados, devendo ser advertida de que, a não manifestação no prazo acima indicado, importará na extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e validade, de que trata o art. 485, IV do CPC.". ID 118895258. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prestação de Serviços]

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126798665

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126798665

22/11/2024, 09:42

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 09:40

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2024, 11:46

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

21/10/2024, 18:46

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

21/10/2024, 18:46

Mov. [46] - Concluso para Despacho

21/10/2024, 13:27

Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

21/10/2024, 13:26

Mov. [44] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

20/10/2024, 19:54

Mov. [43] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

20/10/2024, 19:54

Mov. [42] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

20/10/2024, 19:52

Mov. [41] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

20/10/2024, 19:52

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0457/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410

10/10/2024, 18:29

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2024, 01:47

Mov. [38] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/198804-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/10/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Welligton Costa de Mesquita Filho

08/10/2024, 14:10

Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/198794-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/10/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Welligton Costa de Mesquita Filho

08/10/2024, 14:06

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2024, 15:27

Mov. [35] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/12/2024 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Pendente

24/09/2024, 11:32

Mov. [34] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC

19/09/2024, 16:18

Mov. [33] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

19/09/2024, 16:18

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2024, 16:17

Mov. [31] - Concluso para Despacho

19/09/2024, 10:46

Mov. [30] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

18/09/2024, 19:23

Mov. [29] - Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) | ausencia de parte

18/09/2024, 18:10

Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

18/09/2024, 13:59

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição

06/09/2024, 18:21

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição

06/09/2024, 18:20

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

03/09/2024, 11:18

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02290819-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2024 20:17

31/08/2024, 05:49

Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

29/08/2024, 18:02

Mov. [22] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

29/08/2024, 18:02

Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

29/08/2024, 17:58

Mov. [20] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

29/08/2024, 17:58

Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/163509-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/08/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Welligton Costa de Mesquita Filho

20/08/2024, 11:54

Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/163500-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 29/08/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Welligton Costa de Mesquita Filho

20/08/2024, 11:53

Mov. [17] - Mero expediente | Considerando o teor dos avisos de recebimento de fls. 49/51, renovem-se os expedientes, com urgencia, por oficial de justica, atentando-se a data da audiencia de conciliacao, designada as fls. 42.

13/08/2024, 14:51

Mov. [16] - Concluso para Despacho

13/08/2024, 14:10

Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

13/08/2024, 13:15

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

13/08/2024, 13:15

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0312/2024 Data da Publicacao: 23/07/2024 Numero do Diario: 3353

22/07/2024, 20:16

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2024, 01:55

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

18/07/2024, 15:20

Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

18/07/2024, 15:19

Mov. [9] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

18/07/2024, 15:07

Mov. [8] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

18/07/2024, 15:06

Mov. [7] - Encerrar análise

04/07/2024, 13:31

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2024, 08:35

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/09/2024 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Nao Realizada

01/07/2024, 11:31

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

28/06/2024, 11:47

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2024, 11:47

Mov. [2] - Conclusão

27/06/2024, 16:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/06/2024, 16:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de LUCIVANIA DE SOUSA LIMA DE AGUIAR em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MONICA MARIA LOPES LIMA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132327668

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132327668

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132327668

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132327668

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de ata de audiência de conciliação

Decorrido prazo de MONICA MARIA LOPES LIMA em 03/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(69)