Execução de Título Extrajudicial 3000818-85.2024.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000818-85.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 10:19

Juntada de certidão

09/12/2024, 10:18

Transitado em Julgado em 21/11/2024

09/12/2024, 10:18

Juntada de Certidão

09/12/2024, 10:18

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 126204599

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA. Vistos, etc.. Relatório dispensado (art. 38 - LJE). Passo à DECISÃO. Sobreveio informação de que as partes exequente e executada obtiveram uma composição amigável, tendo apresentado minuta de acordo extrajudicial à pág. retro, a fim de ser homologado por este Juízo. As partes acima nominadas anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, e, por conseguinte, extingo o presente feito. Sem custas, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Eusébio - CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126204599

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126204599

22/11/2024, 07:28

Homologada a Transação

21/11/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

13/11/2024, 22:27

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/07/2024, 04:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 14:00

Conclusos para despacho

17/05/2024, 08:36

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/11/2024, 07:27

SENTENÇA

•21/11/2024, 15:36

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 21/11/2024

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 126204599

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126204599

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126204599

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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