Oposição 0000220-14.2019.8.06.0123 - TJCE

Oposição 0000220-14.2019.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FILOMENA GOMES FONTELES em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 10:24

Decorrido prazo de MARIA TELMA FONTELES GUIMARAES em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 10:24

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 15:23

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 126020159

26/11/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 126020159

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0000220-14.2019.8.06.0123 Classe: OPOSIÇÃO (236) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo Ativo: OPOENTE: ESPOLIO DE FILOMENA GOMES FONTELES, MARIA TELMA FONTELES GUIMARAES Polo Passivo: OPOSTO: ANTONIO INACIO DE SOUZA, ANDRE LOPES BARROS Trata-se de "ação de oposição", redistribuída da Vara Única da Comarca de Meruoca, proposta por espólio de Filomena Gomes Fonteles, representado por Maria Telma Fonteles Guimaraes, em face de Antônio Inácio de Souza e Andre Lopes Barros, todos qualificados nos autos. Por meio do despacho de id. 125358648, a parte autora foi intimada para recolher as custas processuais, bem como foi determinada a prorrogação do prazo para cumprimento deste ato(id. 125358648). A parte autora não se manifestou no prazo concedido, conforme certidão de id. 125358655. É o breve relatório. Decido. Diz o CPC, em seu art. 290: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". É dever da parte, ao ingressar numa ação judicial, zelar pela regularidade processual atendendo aos requisitos obrigatórios para demandar em juízo, além de cumprir as determinações judiciais dentro dos prazos legais. A parte autora não recolheu as custas processuais devidas como determinado, só restando o cancelamento da distribuição, em razão da demonstrada falta de interesse. Ante o exposto, com fundamento no art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição do feito por falta de pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se após o trânsito em julgado, com as devidas baixas. Sobral/CE, data de inclusão no sistema. Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0000220-14.2019.8.06.0123 Classe: OPOSIÇÃO (236) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo Ativo: OPOENTE: ESPOLIO DE FILOMENA GOMES FONTELES, MARIA TELMA FONTELES GUIMARAES Polo Passivo: OPOSTO: ANTONIO INACIO DE SOUZA, ANDRE LOPES BARROS Trata-se de "ação de oposição", redistribuída da Vara Única da Comarca de Meruoca, proposta por espólio de Filomena Gomes Fonteles, representado por Maria Telma Fonteles Guimaraes, em face de Antônio Inácio de Souza e Andre Lopes Barros, todos qualificados nos autos. Por meio do despacho de id. 125358648, a parte autora foi intimada para recolher as custas processuais, bem como foi determinada a prorrogação do prazo para cumprimento deste ato(id. 125358648). A parte autora não se manifestou no prazo concedido, conforme certidão de id. 125358655. É o breve relatório. Decido. Diz o CPC, em seu art. 290: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". É dever da parte, ao ingressar numa ação judicial, zelar pela regularidade processual atendendo aos requisitos obrigatórios para demandar em juízo, além de cumprir as determinações judiciais dentro dos prazos legais. A parte autora não recolheu as custas processuais devidas como determinado, só restando o cancelamento da distribuição, em razão da demonstrada falta de interesse. Ante o exposto, com fundamento no art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição do feito por falta de pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se após o trânsito em julgado, com as devidas baixas. Sobral/CE, data de inclusão no sistema. Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126020159

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126020159

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126020159

22/11/2024, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126020159

22/11/2024, 10:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/11/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 12:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:45

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

13/11/2024, 23:12

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/11/2024, 10:06

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/11/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0000220-14.2019.8.06.0123 Classe: OPOSIÇÃO (236) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo Ativo: OPOENTE: ESPOLIO DE FILOMENA GOMES FONTELES, MARIA TELMA FONTELES GUIMARAES Polo Passivo: OPOSTO: ANTONIO INACIO DE SOUZA, ANDRE LOPES BARROS Trata-se de "ação de oposição", redistribuída da Vara Única da Comarca de Meruoca, proposta por espólio de Filomena Gomes Fonteles, representado por Maria Telma Fonteles Guimaraes, em face de Antônio Inácio de Souza e Andre Lopes Barros, todos qualificados nos autos. Por meio do despacho de id. 125358648, a parte autora foi intimada para recolher as custas processuais, bem como foi determinada a prorrogação do prazo para cumprimento deste ato(id. 125358648). A parte autora não se manifestou no prazo concedido, conforme certidão de id. 125358655. É o breve relatório. Decido. Diz o CPC, em seu art. 290: "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". É dever da parte, ao ingressar numa ação judicial, zelar pela regularidade processual atendendo aos requisitos obrigatórios para demandar em juízo, além de cumprir as determinações judiciais dentro dos prazos legais. A parte autora não recolheu as custas processuais devidas como determinado, só restando o cancelamento da distribuição, em razão da demonstrada falta de interesse. Ante o exposto, com fundamento no art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição do feito por falta de pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se após o trânsito em julgado, com as devidas baixas. Sobral/CE, data de inclusão no sistema. Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito

25/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FILOMENA GOMES FONTELES em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA TELMA FONTELES GUIMARAES em 17/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 126020159

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 126020159

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126020159

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126020159

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126020159

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126020159

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

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