Procedimento Comum Cível 0050708-71.2020.8.06.0176 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 9.495,32

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ubajara

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Ubajara 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Jane Ruth Maia de Queiroga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 198342087

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 198342087

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198342087

22/04/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 08:55

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:44

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:12

Decorrido prazo de RAIANE LIMA PAIVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 14:37

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 185140891

02/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 185140891

02/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 185140891

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 185140891

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 185140891

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 185140891

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 14:40

Todas as movimentações(134)

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 198342087

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 198342087

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198342087

22/04/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 08:55

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 08:55

Despacho

•28/11/2025, 11:45

02/02/2026, 15:44

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:12

Decorrido prazo de RAIANE LIMA PAIVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 14:37

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 185140891

02/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 185140891

02/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 185140891

02/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 185140891

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 185140891

01/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025 Documento: 185140891

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185140891

28/11/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185140891

28/11/2025, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185140891

28/11/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 11:45

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:19

Juntada de relatório

22/05/2025, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 02/04/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0050708-71.2020.8.06.0176 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 02/04/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0050708-71.2020.8.06.0176 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/02/2025, 09:43

Alterado o assunto processual

24/02/2025, 09:41

Alterado o assunto processual

24/02/2025, 09:41

Alterado o assunto processual

24/02/2025, 09:41

Alterado o assunto processual

24/02/2025, 09:41

Alterado o assunto processual

24/02/2025, 09:41

Alterado o assunto processual

24/02/2025, 09:41

Alterado o assunto processual

24/02/2025, 09:41

Alterado o assunto processual

24/01/2025, 09:30

Alterado o assunto processual

24/01/2025, 09:21

Decorrido prazo de RAIANE LIMA PAIVA em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 10:35

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126009941

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: RAIMUNDO NONATO DE PAIVA FILHO, FRANCISCO FERNANDES DA COSTA, MARIA DAS GRACAS DE JESUS, EXPEDITO FERNANDES DA COSTA, RAIMUNDO NONATO PAIVA DESPACHO Uma vez que na justiça comum, nos termos do artigo 1.010, §3º, do CPC, não existe mais juízo de admissibilidade da apelação, nem declaração dos seus efeitos no juízo ad quo, cabendo tais procedimentos apenas ao juízo ad quem, deixo a análise de admissão do recurso à instância competente. Intimem-se a parte recorrida, por sua advogada, para apresentar suas contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal de 15(quinze) dias. Após o decurso de prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Ceará para apreciação da apelação. Cumpra-se. Expedientes necessários. Ubajara - CE, data da assinatura digital. Fernanda Rocha Martins Juíza de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr. Moacir Gomes Sobreira Av. Cel. Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 0050708-71.2020.8.06.0176

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126009941

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126009941

22/11/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 12:48

Conclusos para decisão

19/11/2024, 08:24

Juntada de Petição de apelação

13/11/2024, 14:37

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

23/10/2024, 20:55

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2024, 12:19

Mov. [89] - Certidão emitida

23/10/2024, 09:20

Mov. [88] - Informação

23/10/2024, 09:15

Mov. [87] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2024, 17:51

Mov. [86] - Petição juntada ao processo

21/06/2024, 08:26

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WUBJ.24.01801755-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2024 20:11

19/06/2024, 20:49

Mov. [84] - Concluso para Despacho

24/05/2024, 08:46

Mov. [83] - Decurso de Prazo

24/05/2024, 08:46

Mov. [82] - Petição juntada ao processo

15/05/2024, 13:26

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WUBJ.24.01801283-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2024 11:40

15/05/2024, 12:45

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0137/2024 Data da Publicacao: 02/05/2024 Numero do Diario: 3296

01/05/2024, 10:33

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2024, 12:53

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2024, 17:57

Mov. [77] - Certidão emitida

11/06/2023, 06:18

Mov. [76] - Concluso para Despacho

06/06/2023, 08:26

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WUBJ.23.01801962-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2023 15:58

05/06/2023, 16:15

Mov. [74] - Certidão emitida

31/05/2023, 11:39

Mov. [73] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2023, 11:52

Mov. [72] - Concluso para Sentença

29/05/2023, 08:52

Mov. [71] - Decurso de Prazo

29/05/2023, 08:52

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0140/2023 Data da Publicacao: 04/05/2023 Numero do Diario: 3067

03/05/2023, 23:45

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/05/2023, 12:12

Mov. [68] - Mero expediente | Considerando a resposta do oficio as fls. 162/164, intime-se a parte autora, por seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extincao. Expedientes necessarios.

31/03/2023, 16:04

Mov. [67] - Concluso para Despacho

21/03/2023, 14:21

Mov. [66] - Ofício

21/03/2023, 13:30

Mov. [65] - Petição juntada ao processo

16/03/2023, 13:09

Mov. [64] - Ofício

16/03/2023, 11:07

Mov. [63] - Certidão emitida

15/03/2023, 09:21

Mov. [62] - Expedição de Ofício

13/03/2023, 17:59

Mov. [61] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 156/157. Assim, oficie-se ao INSS para este informar se o falecido Francisco Fernandes da Costa possuia herdeiros.

03/03/2023, 11:02

Mov. [60] - Concluso para Despacho

02/03/2023, 13:38

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WUBJ.23.01800713-1 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 02/03/2023 10:52

02/03/2023, 10:57

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0002/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995

14/01/2023, 14:07

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2023, 12:26

Mov. [56] - Certidão emitida

12/01/2023, 09:29

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2023, 11:58

Mov. [54] - Concluso para Despacho

09/01/2023, 10:21

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WUBJ.23.01800004-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/01/2023 10:43

02/01/2023, 10:51

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0403/2022 Data da Publicacao: 11/11/2022 Numero do Diario: 2965

11/11/2022, 00:00

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2022, 02:45

Mov. [50] - Certidão emitida

08/11/2022, 14:41

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/08/2022, 11:26

Mov. [48] - Concluso para Despacho

10/08/2022, 11:53

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WUBJ.22.01802967-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 10/08/2022 10:47

10/08/2022, 10:59

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0257/2022 Data da Publicacao: 22/07/2022 Numero do Diario: 2890

22/07/2022, 09:45

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0257/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extincao. Advogados(s): Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB 7216/CE), Ricardo Augusto de Lima Braga (OAB 8985/CE)

20/07/2022, 02:49

Mov. [44] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extincao.

27/06/2022, 16:27

Mov. [43] - Concluso para Despacho

15/06/2022, 15:21

Mov. [42] - Decurso de Prazo

15/06/2022, 15:20

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

02/02/2022, 12:18

Mov. [40] - Ofício | N Protocolo: WUBJ.22.01800390-9 Tipo da Peticao: Oficio Data: 02/02/2022 10:48

02/02/2022, 10:58

Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)

29/09/2021, 10:34

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)

29/09/2021, 10:33

Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)

29/09/2021, 10:32

Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)

29/09/2021, 10:27

Mov. [35] - Certidão emitida

03/09/2021, 11:35

Mov. [34] - Expedição de Ofício

02/09/2021, 10:28

Mov. [33] - Expedição de Ofício

02/09/2021, 10:28

Mov. [32] - Expedição de Ofício

02/09/2021, 10:28

Mov. [31] - Expedição de Ofício

02/09/2021, 10:27

Mov. [30] - Documento

19/08/2021, 08:57

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

10/06/2021, 15:58

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WUBJ.21.00167674-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/06/2021 15:19

10/06/2021, 15:37

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2021, 17:51

Mov. [26] - Concluso para Despacho

07/06/2021, 14:22

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WUBJ.21.00167608-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2021 11:48

07/06/2021, 12:04

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0185/2021 Data da Publicacao: 19/05/2021 Numero do Diario: 2612

18/05/2021, 23:32

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0185/2021 Data da Publicacao: 19/05/2021 Numero do Diario: 2612

18/05/2021, 23:32

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2021, 11:55

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

16/03/2021, 12:25

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WUBJ.21.00165942-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/03/2021 12:54

12/03/2021, 13:12

Mov. [19] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado, sobre as fls. 84/85 e para fornecer o atual endereco dos requeridos Francisco Fernandes da Costa e Expedito Fernandes da Costa, bem como para apresentar replica a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias uteis. Expedientes necessarios.

04/02/2021, 14:08

Mov. [18] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL (84) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/02/2021, 09:05

Mov. [17] - Concluso para Despacho

04/02/2021, 09:03

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WUBJ.21.00165348-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/02/2021 22:17

03/02/2021, 22:31

Mov. [15] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

08/12/2020, 13:34

Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

08/12/2020, 13:33

Mov. [13] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida

08/12/2020, 13:33

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida

08/12/2020, 13:32

Mov. [11] - Certidão emitida

09/11/2020, 09:56

Mov. [10] - Expedição de Mandado

06/11/2020, 15:43

Mov. [9] - Expedição de Mandado

06/11/2020, 15:42

Mov. [8] - Expedição de Mandado

06/11/2020, 15:41

Mov. [7] - Expedição de Mandado

06/11/2020, 15:41

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2020, 14:03

Mov. [5] - Concluso para Despacho

23/10/2020, 08:24

Mov. [4] - Certidão emitida

22/10/2020, 14:21

Mov. [3] - Mero expediente | Salvo engano, ja existe acao identica em tramitacao neste juizo. Certifique a secretaria sobre a existencia de outra acao, porventura, envolvendo as mesmas partes, mesma causa de pedir e pedido, a fim de averiguar eventual litispendencia. Cumpra-se.

14/10/2020, 16:08

Mov. [2] - Conclusão

13/10/2020, 16:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/10/2020, 16:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/04/2025, 12:07

Despacho

•20/03/2025, 13:35

Despacho

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Sentença

•22/10/2024, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2024, 17:57

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2023, 11:52

Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

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Requisição/Solicitação Judicial

•02/03/2023, 10:57

Despacho de Mero Expediente

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Despacho de Mero Expediente

•15/08/2022, 11:26

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Despacho

•01/04/2026, 08:55

Despacho

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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

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•22/10/2024, 17:51

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