Apelação Cível 0200230-07.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 355,33

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

FRANCISCO RICARDO SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS SILVA DE SOUSA

OAB/CE 43842·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 36803747

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 36803747

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36803747

13/05/2026, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:45

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2026, 12:47

Juntada de certidão de julgamento

04/05/2026, 09:17

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36390987

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 36390987

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36390987

30/04/2026, 07:38

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

29/04/2026, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 16:25

Publicado Intimação de Pauta em 17/04/2026. Documento: 35815127

17/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 01:06

Todas as movimentações(39)

Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 36803747

15/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 36803747

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36803747

13/05/2026, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 16:45

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 16:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2026, 17:20

08/05/2026, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2026, 12:47

Juntada de certidão de julgamento

04/05/2026, 09:17

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 36390987

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 36390987

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36390987

30/04/2026, 07:38

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

29/04/2026, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 16:25

Publicado Intimação de Pauta em 17/04/2026. Documento: 35815127

17/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 35815127

16/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/04/2026, 16:51

Expedição de Intimação de Pauta.

15/04/2026, 16:51

Pedido de inclusão em pauta

14/04/2026, 11:45

Conclusos para despacho

10/04/2026, 15:38

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 11:40

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2025, 14:46

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 27962865

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 27962865

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27962865

11/09/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 11:37

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:21

Decorrido prazo de FRANCISCO RICARDO SILVA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de agravo interno

17/04/2025, 12:10

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 18968458

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 18968458

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18968458

26/03/2025, 14:22

Conhecido o recurso de FRANCISCO RICARDO SILVA - CPF: 187.417.893-34 (APELANTE) e provido em parte

26/03/2025, 11:56

Recebidos os autos

20/03/2025, 22:57

Conclusos para despacho

20/03/2025, 22:57

Distribuído por sorteio

20/03/2025, 22:57

Despacho

•14/04/2026, 11:45

Despacho

•05/09/2025, 11:37

Decisão

•26/03/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 17:04

Intimação da Sentença

•22/11/2024, 10:40

Intimação da Sentença

•22/11/2024, 10:40

Sentença

•22/11/2024, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2024, 10:21