Execução Fiscal 3023853-05.2024.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 3023853-05.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 14:23

Juntada de Certidão

15/01/2025, 14:23

Juntada de Certidão

15/01/2025, 14:21

Juntada de Certidão

15/01/2025, 13:58

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CLIMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 10:17

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 105933815

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: CONSTRUTORA CLIMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Processo n.º: 3023853-05.2024.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, ajuizada pela Fazenda Pública Municipal de Fortaleza contra CONSTRUTORA CLIMA COMERCIO E INDUSTRIA, tendo por objeto a cobrança de IPTU, conforme certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos. Verifica-se, que existe em trâmite, perante a 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, o processo de n.º 3023852-20.2024.8.06.0001, com as mesmas CDA's, neste caso possui identidade de pedidos, partes e causa de pedir com a presente demanda, o que induz, sem sombra de dúvida à ocorrência de litispendência. Outrossim, se depreende que trata de repetição de ações, distribuídas na mesma data (05/09/2024), mas em horários distintos, sendo que os presentes autos foram distribuídos posteriormente. Assim sendo, considerando, ainda o disposto no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, ao verificar a ocorrência de litispendência, e os demais dispositivos atinentes à espécie, DECRETO, por sentença e para que se produzam todos os efeitos jurídicos e legais correspondentes, a extinção do feito em tela e, por via de consequência, determino que se promova baixa na distribuição e o consequente arquivamento do processo com os próprios elementos que o integram. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, 30 de setembro de 2024 David Fortuna da Mata Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 105933815

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105933815

22/11/2024, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 09:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/10/2024, 02:11

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

01/10/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 10:24

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2024, 13:47

DESPACHO

•09/09/2024, 10:24

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CLIMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 17/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 105933815

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 105933815

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105933815

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Proferido despacho de mero expediente

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