Apelação Cível 3000957-02.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 78.406,40

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

FRANCISCO PINHEIRO LANDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA MORAES LOPES

OAB/CE 17973·CPF·Representa: Autor

JONATHAN MUTTER CASTRO LIMA

OAB/CE 50505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/01/2026, 15:58

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 15:58

Juntada de Certidão

26/01/2026, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO LANDIM em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:21

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 30037859

03/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 30037859

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30037859

30/10/2025, 16:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELANTE) e não-provido

30/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/10/2025, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2025, 16:58

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/01/2026, 15:58

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 15:58

Juntada de Certidão

26/01/2026, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/10/2025, 14:13

Despacho

•13/10/2025, 16:12

11/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO LANDIM em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:21

Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 30037859

03/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025 Documento: 30037859

31/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30037859

30/10/2025, 16:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELANTE) e não-provido

30/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/10/2025, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/10/2025, 16:58

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 01:04

Publicado Intimação de Pauta em 16/10/2025. Documento: 29461777

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 29461777

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2025, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29461777

14/10/2025, 17:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/10/2025, 15:08

Pedido de inclusão em pauta

13/10/2025, 16:12

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:38

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 09:32

Conclusos para decisão

21/07/2025, 08:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:04

Recebidos os autos

17/07/2025, 13:54

Distribuído por sorteio

17/07/2025, 13:54

Decisão

•05/12/2024, 14:39

Decisão

•30/10/2024, 12:58

Despacho

•09/04/2024, 16:08

Despacho

•27/09/2023, 16:37

Decisão

•23/01/2023, 13:47