Cumprimento de sentença 0002480-70.2019.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Massapê

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 189918250

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 189918250

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189918250

20/02/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 16:26

Conclusos para despacho

26/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

19/08/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 10:59

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:17

Juntada de ofício

23/07/2025, 15:17

Juntada de informação

01/07/2025, 10:22

Expedição de Ofício.

21/03/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 12:13

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:42

Todas as movimentações(136)

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 189918250

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 189918250

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189918250

20/02/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 16:26

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 09:39

Despacho

•02/02/2026, 16:26

26/01/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

19/08/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 10:59

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:17

Juntada de ofício

23/07/2025, 15:17

Juntada de informação

01/07/2025, 10:22

Expedição de Ofício.

21/03/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 12:13

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:42

Juntada de informação

16/07/2024, 12:55

Expedição de Ofício.

28/06/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:53

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

09/06/2024, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:48

Conclusos para despacho

03/06/2024, 14:54

Juntada de ofício

26/04/2024, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

21/11/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 10:20

Conclusos para despacho

13/11/2023, 08:53

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 01/11/2023 23:59.

04/11/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:32

Publicado Intimação em 25/10/2023. Documento: 68870831

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 68870831

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002480-70.2019.8.06.0121. AUTOR: MARIA LUCIA LAUREANO GOMES REU: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST DESPACHO Recebidos hoje. Tendo em vista a manifestação da parte embargada, no ID 68786792, indicando controvérsia acerca do valor da condenação e da compensação, intime a parte embargante para sob Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral]

24/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68870831

23/10/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:12

Conclusos para decisão

12/09/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 08:30

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:42

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2023, 15:36

Publicado Intimação em 08/08/2023. Documento: 65206591

08/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 63200678

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002480-70.2019.8.06.0121. AUTOR: MARIA LUCIA LAUREANO GOMES REU: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST DESPACHO Recebidos hoje. Sobre os Embargos apresentados(ID 60509439), manifeste-se a parte adversa, no prazo de dez dias. Exp. Nec. Massape/CE, 30 de junho de 2023 Ticiane Silveira Melo Muniz Juíz Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral]

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63200678

04/08/2023, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 15:06

Conclusos para decisão

27/06/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 15:41

Conclusos para decisão

13/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 18:13

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002480-70.2019.8.06.0121. AUTOR: MARIA LUCIA LAUREANO GOMES REU: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST DECISÃO Recebidos hoje. A parte autora ingressou com pedido de cumprimento de sentença(ID 51249835). Em face do que preconiza o art. 53 da Lei 9.099/95 combinado com os dispositivos Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral]

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/05/2023, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2023, 16:03

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 18:58

Conclusos para despacho

25/11/2022, 14:10

Juntada de despacho

25/11/2022, 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/07/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 16:18

Conclusos para despacho

27/05/2022, 11:15

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 02:19

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

24/05/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/05/2022, 11:51

Conclusos para decisão

03/05/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:01

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:27

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 04/04/2022 23:59:59.

05/04/2022, 01:00

Juntada de Petição de recurso

30/03/2022, 19:50

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 09:17

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

21/01/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 15:16

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2021, 07:03

Mov. [53] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2021, 17:13

Mov. [52] - Concluso para Sentença

10/11/2021, 10:12

Mov. [51] - Mero expediente: Anote-se no caderno processual o pedido de intimação exclusiva do advogado Feliciano Lyra Moura(OAB/PE 21.714 e OAB/DF 43.367), à fl. 249. Remetam-se os autos para julgamento. Intime(m)-se.

09/11/2021, 17:11

Mov. [50] - Concluso para Despacho

26/10/2021, 12:33

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00171835-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/10/2021 18:32

25/10/2021, 18:57

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0304/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 2712

07/10/2021, 21:45

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2021, 07:11

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

05/10/2021, 12:55

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00170953-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2021 10:58

21/09/2021, 11:24

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2021, 11:35

Mov. [43] - Concluso para Despacho

10/09/2021, 08:26

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00170583-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/09/2021 10:32

03/09/2021, 10:48

Mov. [41] - Mero expediente: Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para, querendo, apresentar réplica à contestação de fls. 117/131.

27/08/2021, 16:06

Mov. [40] - Concluso para Despacho

26/08/2021, 15:23

Mov. [39] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

26/08/2021, 12:26

Mov. [38] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito: Sessão realizada sem êxito.

26/08/2021, 12:23

Mov. [37] - Expedição de Termo de Audiência

26/08/2021, 12:22

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00170309-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2021 06:09

26/08/2021, 07:10

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

25/08/2021, 15:35

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00170245-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/08/2021 17:48

24/08/2021, 18:23

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 2650

12/07/2021, 21:44

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2021, 11:55

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2021, 08:44

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2021, 15:16

Mov. [29] - Audiência Designada: Conciliação Data: 26/08/2021 Hora 11:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Realizada

06/07/2021, 15:11

Mov. [28] - Mero expediente: Recebidos hoje. Encaminhem-se os autos ao Cejusc para designação de audiência de conciliação, atentando-se para a forma determinada no Despacho de fls. 111. Expedientes Necessários.

18/06/2021, 13:09

Mov. [27] - Conclusão

18/06/2021, 09:48

Mov. [26] - Mero expediente: Ante a certidão de fls. 103, determino o envio dos autos ao CEJUSC, a fim de ser designada e realizada audiência de conciliação, por video conferência. Expedientes necessários.

08/04/2021, 08:35

Mov. [25] - Concluso para Despacho

07/04/2021, 11:31

Mov. [24] - Certidão emitida

12/03/2021, 14:40

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

15/02/2021, 16:51

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00165594-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 12/02/2021 15:34

12/02/2021, 16:39

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 25/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 25/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/10/2020, 04:45

Mov. [20] - Certidão de designação de sessão conciliação

28/09/2020, 15:17

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 26/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/09/2020, 23:13

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)

14/08/2020, 14:04

Mov. [17] - Certidão emitida

14/05/2020, 16:35

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

14/04/2020, 16:19

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00165925-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2020 09:32

14/04/2020, 09:35

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2020 Data da Disponibilização: 17/03/2020 Data da Publicação: 23/03/2020 Número do Diário: 2340 Página: 949/950

26/03/2020, 16:29

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0022/2020 Teor do ato: Designo para o dia 18/05/2020, às 15:30h, a Audiência de Conciliação, a ser realizada na sala do CEJUSC da Comarca de Massapê. Advogados(s): Raiana Moura Alves (OAB 37613/CE), Xaxandre Pinto de Queiroz Albuquerque (OAB 38361/CE)

16/03/2020, 13:32

Mov. [12] - Expedição de Carta

16/03/2020, 10:44

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Designo para o dia 18/05/2020, às 15:30h, a Audiência de Conciliação, a ser realizada na sala do CEJUSC da Comarca de Massapê.

21/02/2020, 12:01

Mov. [10] - Audiência Designada: Conciliação Data: 18/05/2020 Hora 15:30 Local: Sala CEJUSC Situacão: Cancelada

21/02/2020, 10:50

Mov. [9] - Mero expediente: Determino que a Secretaria cumpra o despacho de página nº 26. Intime(m)-se. Massape, 25 de julho de 2019. Ticiane Silveira Melo Juíza de Direito Assinado por Certificação Digital

25/07/2019, 17:06

Mov. [8] - Concluso para Despacho

25/07/2019, 16:59

Mov. [7] - Conclusão

04/06/2019, 14:39

Mov. [6] - Mero expediente: Encaminhe-se os autos ao Cejsuc para designação de audiência conciliatória, devendo constar no mandado as advertências do §1º, do art. 18 da Lei 9.099/95.

12/04/2019, 11:27

Mov. [5] - Concluso para Despacho

02/04/2019, 15:55

Mov. [4] - Recebimento

02/04/2019, 15:53

Mov. [3] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Massapê

02/04/2019, 10:14

Mov. [2] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento Comum para Procedimento do Juizado Especial Cível.

01/04/2019, 14:57

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/04/2019, 10:07

Despacho

•25/07/2025, 10:59

Despacho

•28/10/2024, 12:13

Despacho

•18/06/2024, 11:53

Despacho

•03/06/2024, 15:48

Despacho

•17/11/2023, 10:20

Despacho

•13/09/2023, 17:12

Despacho

•04/09/2023, 08:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2023, 15:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2023, 15:36

Documento de Comprovação

•14/08/2023, 15:36

Despacho

•30/06/2023, 15:06

Despacho

•13/06/2023, 15:41

Decisão

•09/05/2023, 16:03

Todos os documentos(38)

Despacho

•09/03/2026, 09:39

Despacho

•02/02/2026, 16:26

Despacho

•25/07/2025, 10:59

Despacho

•28/10/2024, 12:13

Despacho

•18/06/2024, 11:53

Despacho

•03/06/2024, 15:48

Despacho

•17/11/2023, 10:20

Despacho

•13/09/2023, 17:12

Despacho

•04/09/2023, 08:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2023, 15:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2023, 15:36

Documento de Comprovação

•14/08/2023, 15:36

Despacho

•30/06/2023, 15:06

Despacho

•13/06/2023, 15:41

Decisão

•09/05/2023, 16:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/12/2022, 18:57

Despacho

•08/12/2022, 15:22

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/10/2022, 13:06

Despacho

•16/08/2022, 13:06

Despacho

•16/08/2022, 13:06

Despacho

•26/07/2022, 15:05

Despacho

•27/06/2022, 16:18

Decisão

•05/05/2022, 11:51

Despacho

•25/04/2022, 17:01

Intimação da Sentença

•11/03/2022, 09:17

Sentença

•21/01/2022, 15:01

Anexo de movimentação

•16/11/2021, 17:13

Decisão

•16/11/2021, 17:13

Despacho

•09/11/2021, 17:11

Despacho

•10/09/2021, 11:35

Despacho

•27/08/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 08:44

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 15:16

Despacho

•18/06/2021, 13:09

Despacho

•08/04/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 12:01

Despacho

•25/07/2019, 17:06

Despacho

•04/06/2019, 14:39