Execução Fiscal 0216616-70.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 15.702,94

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

*****************

Terceiro

LG ELETRONICS BRASIL LTDA

Terceiro

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

Terceiro

LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

FORUM CIVIL DA COMARCA DE TAUBATE/SP

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200694887

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200694887

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200694887

22/04/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 12:01

Juntada de certidão

22/04/2026, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 10:24

Conclusos para despacho

08/09/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:18

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 20:42

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:26

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 99213157

26/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(50)

Publicado Intimação em 24/04/2026. Documento: 200694887

24/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 Documento: 200694887

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200694887

22/04/2026, 12:30

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 12:01

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 12:00

Despacho

•26/01/2026, 10:24

22/04/2026, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 10:24

Conclusos para despacho

08/09/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:18

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 20:42

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:26

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 99213157

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA D E S P A C H O Recebidos hoje. Diante da inércia da parte exequente, e tendo em vista que aparentemente existe interesse da parte executada com relação à quitação da dívida, concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento do débito e juntar aos autos o respectivo comprovante, para que seja liberado o valor depositado em juízo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE., 21 de agosto de 2024 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 3108-1218/1220, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0216616-70.2013.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 99213157

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99213157

22/11/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 22:18

Juntada de outros documentos

21/08/2024, 16:15

Conclusos para decisão

01/04/2024, 15:38

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 19:42

Mov. [28] - Certidão emitida: EF - 50235 - Certidão Genérica

02/05/2023, 18:48

Mov. [27] - Concluso para Despacho

27/09/2022, 12:22

Mov. [26] - Encerrar análise

21/09/2022, 15:12

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02374468-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2022 10:42

15/09/2022, 11:05

Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

29/08/2022, 02:49

Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

18/08/2022, 11:16

Mov. [22] - Mero expediente: R. h Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do depósito realizado (fls. 87/88) para quitação do crédito, requerendo o que entender oportuno. Expedientes necessários.

12/08/2022, 19:19

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/06/2022, 16:33

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02224152-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2021 17:33

04/08/2021, 18:02

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01156527-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/03/2020 17:04

31/03/2020, 17:23

Mov. [18] - Documento

01/06/2018, 15:11

Mov. [17] - Decurso de Prazo

01/06/2018, 15:08

Mov. [16] - Concluso para Despacho

26/03/2018, 16:56

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10129632-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2018 10:28

14/03/2018, 11:02

Mov. [14] - Documento

10/11/2017, 15:12

Mov. [13] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

16/10/2017, 18:18

Mov. [12] - Mero expediente: R. hVista dos autos à Exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, se manifestar acerca da petição de fl. 86 e documentos que acompanham.Expediente necessário.

05/10/2017, 11:40

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10525996-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/11/2016 14:56

15/11/2016, 08:38

Mov. [10] - Documento: Nº Protocolo: WEB1.14.71648228-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/12/2014 13:57

16/12/2014, 14:01

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

16/10/2014, 10:31

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

16/10/2014, 10:31

Mov. [7] - Concluso para Despacho

09/07/2014, 16:15

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71437590-3 Tipo da Petição: Nomeação de Bens à Penhora Data: 09/07/2014 15:48

09/07/2014, 16:05

Mov. [5] - Carta Precatória: Rogatória/Nº Protocolo: PROT.14.01307499-6 Tipo da Petição: Retorno de Carta Precatória Data: 24/06/2014 09:19

02/07/2014, 16:15

Mov. [4] - Expedição de Carta Precatória

18/02/2014, 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza (CE), 17 de dezembro de 2013. Ligia Andrade de Alencar Magalhães Juíza de Direito

18/12/2013, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/12/2013, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

17/12/2013, 12:00

Despacho

•26/01/2026, 10:24

Despacho

•02/06/2025, 20:42

Despacho

•02/06/2025, 20:42

Despacho

•21/08/2024, 22:18

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2022, 19:19

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2017, 11:40

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2013, 12:00