Cumprimento de sentença 0243142-59.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO DE FREITAS PAIVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:48

Decorrido prazo de SYLVIA GOMES MARIANO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:25

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 154833800

30/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:47

Confirmada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 154833800

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154833800

28/05/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 12:54

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:58

Juntada de certidão

29/07/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:38

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:10

Apensado ao processo 3003744-04.2023.8.06.0001

26/02/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 11:51

Todas as movimentações(36)

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:48

Decorrido prazo de SYLVIA GOMES MARIANO em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:25

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 154833800

30/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 18:47

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 12:33

Despacho

•19/05/2025, 12:54

29/05/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 154833800

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154833800

28/05/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 12:54

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:58

Juntada de certidão

29/07/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:38

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:10

Apensado ao processo 3003744-04.2023.8.06.0001

26/02/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 11:51

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 19:16

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: CARLOS AUGUSTO DE FREITAS PAIVA Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0243142-59.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Pagamento] Vistos, RECEBO a impugnação ao cumprimento de sentença sem efeito suspensivo, dado que não houve pedido de atribuição do mencionado efeito a esta. O

16/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 11:41

Conclusos para despacho

08/05/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:15

Conclusos para despacho

02/02/2023, 10:21

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 02:41

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

06/09/2022, 15:30

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

06/09/2022, 15:30

Mov. [6] - Certidão emitida: DISTRIBUIÇÃO - Certidão Genérica

06/09/2022, 13:55

Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

01/09/2022, 10:34

Mov. [4] - Encerrar análise

01/09/2022, 10:34

Mov. [3] - Cancelamento da distribuição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2022, 08:57

Mov. [2] - Conclusão

05/06/2022, 20:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: cumprimento decisão judicial

05/06/2022, 20:03

Despacho

•18/07/2024, 15:38

Despacho

•06/12/2023, 11:51

Despacho

•08/05/2023, 11:41

Petição

•04/05/2023, 14:00

Despacho

•14/04/2023, 17:15

Documentos Diversos

•01/09/2022, 08:57