Execução de Título Extrajudicial 3003081-26.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3003081-26.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 14:44

Transitado em Julgado em 10/12/2024

13/12/2024, 14:43

Juntada de Certidão

13/12/2024, 14:43

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 07:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 115323128

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO EXECUTADO: LETICIA FABIANA RIBEIRO DA SILVA e EMERSON TADEU MARTINS DA SILVA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3003081-26.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO, em face de LETICIA FABIANA RIBEIRO DA SILVA e EMERSON TADEU MARTINS DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no 112762599. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 112762599 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Deve a Secretaria proceder com o desbloqueio das contas bancárias da parte executada junto ao Sistema SISBAJUD. Considerando que o acordo foi firmado apenas com o executado EMERSON TADEU MARTINS DA SILVA, deve a Secretaria proceder com a exclusão do polo passivo da executada LETICIA FABIANA RIBEIRO DA SILVA. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO EXECUTADO: LETICIA FABIANA RIBEIRO DA SILVA e EMERSON TADEU MARTINS DA SILVA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3003081-26.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO, em face de LETICIA FABIANA RIBEIRO DA SILVA e EMERSON TADEU MARTINS DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no 112762599. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 112762599 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Deve a Secretaria proceder com o desbloqueio das contas bancárias da parte executada junto ao Sistema SISBAJUD. Considerando que o acordo foi firmado apenas com o executado EMERSON TADEU MARTINS DA SILVA, deve a Secretaria proceder com a exclusão do polo passivo da executada LETICIA FABIANA RIBEIRO DA SILVA. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 115323128

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115323128

22/11/2024, 12:20

Juntada de certidão

22/11/2024, 12:19

Juntada de documento de comprovação

08/11/2024, 17:18

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

05/11/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

03/11/2024, 17:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/11/2024, 16:07

Juntada de certidão

13/10/2024, 18:55

Documentos

SENTENÇA

•05/11/2024, 11:04

DESPACHO

•10/07/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO EXECUTADO: LETICIA FABIANA RIBEIRO DA SILVA e EMERSON TADEU MARTINS DA SILVA SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3003081-26.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO, em face de LETICIA FABIANA RIBEIRO DA SILVA e EMERSON TADEU MARTINS DA SILVA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no 112762599. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 112762599 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Deve a Secretaria proceder com o desbloqueio das contas bancárias da parte executada junto ao Sistema SISBAJUD. Considerando que o acordo foi firmado apenas com o executado EMERSON TADEU MARTINS DA SILVA, deve a Secretaria proceder com a exclusão do polo passivo da executada LETICIA FABIANA RIBEIRO DA SILVA. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 10/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 115323128

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 115323128

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115323128

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de certidão

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