Execução de Título Extrajudicial 0206790-10.2022.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0206790-10.2022.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0206790-10.2022.8.06.0064. Intimação - Comarca de Caucaia 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: D'ALBERTI DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO IND REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO RONDINELLE SOARES QUEIROZ - CE30412 POLO PASSIVO:CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO PINHEIRO 41206576391 Destinatários:ROBERTO RONDINELLE SOARES QUEIROZ - CE30412 FINALIDADE: Intimar o(s) ROBERTO RONDINELLE SOARES QUEIROZ - CE30412 acerca do(a) Decisão proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 05 dias. "R.H. O acesso à justiça, então, é tido como direito humano e fundamental, na medida em que é garantido por documentos internacionais dos quais o Estado brasileiro é signatário, assim como pela Constituição de 1988, razão pela qual esforços devem ser feitos para que seja efetivado, deixando de constituir mero texto normativo. Entretanto, a morosidade do Poder Judiciário brasileiro se coloca como fator impeditivo da efetivação do acesso à ordem jurídica justa. Sem embargo da inovadora previsão do direito à razoável duração do processo e das frequentes reformas processuais em vistas à sua implementação, o que se tem no cenário brasileiro contemporâneo é uma infinidade de processos judiciais, especialmente de natureza civil, para serem julgados por juízes e tribunais insuficientes à demanda existente. A demora presente na atividade judiciária não deriva só de condutas (ações e omissões) do Poder Público e seus representantes, mas também da forma de atuação dos litigantes e seus advogados. Como forma de evitar o arquivamento prematuro dos autos por falta de pressuposto processual de desenvolvimento válido, já que é crucial para o prosseguimento da execução, vez que na busca de um Poder Judiciário célere e combatente da morosidade e a sobrecarga de processos, promova a parte exequente os atos que lhe competem, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. Caucaia/CE, 07 de agosto de 2024. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito" (assinado digitalmente) 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

25/11/2024, 00:00

—

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194567063

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 194567063

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194567063

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ROBERTO RONDINELLE SOARES QUEIROZ em 25/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 192295787

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 192295787

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192295787

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Decorrido prazo de ROBERTO RONDINELLE SOARES QUEIROZ em 21/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(63)

legal