Procedimento Comum Cível 0243517-94.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.898,54

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 198795345

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 198795345

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198795345

16/04/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de Apelação

03/04/2026, 20:19

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de recurso

31/03/2026, 17:13

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2026. Documento: 194576816

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 194576816

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194576816

06/03/2026, 14:40

Julgado procedente em parte do pedido

04/03/2026, 10:41

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 14:10

Juntada de Alvará

27/02/2026, 14:10

Juntada de Certidão

26/02/2026, 11:03

Determinada a expedição do alvará de levantamento

24/02/2026, 14:29

Todas as movimentações(149)

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 198795345

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 198795345

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198795345

16/04/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de Apelação

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 16:27

Despacho

•06/04/2026, 14:18

03/04/2026, 20:19

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de recurso

31/03/2026, 17:13

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2026. Documento: 194576816

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 194576816

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194576816

06/03/2026, 14:40

Julgado procedente em parte do pedido

04/03/2026, 10:41

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 14:10

Juntada de Alvará

27/02/2026, 14:10

Juntada de Certidão

26/02/2026, 11:03

Determinada a expedição do alvará de levantamento

24/02/2026, 14:29

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 14:31

Publicado Intimação em 26/01/2026. Documento: 187180231

26/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026 Documento: 187180231

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187180231

22/01/2026, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 16:22

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/12/2025, 10:11

Conclusos para despacho

25/06/2025, 22:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/06/2025, 22:14

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:06

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 134145837

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 134145837

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO ALEXANDRE BANDEIRA DE ARRUDA ROMAO REU: BANCO DO BRASIL S.A. Determino o sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1300/STJ, no qual se discute "a quem compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", matéria imprescindível para a solução da presente lide. Destarte, foi atribuído efeito suspensivo com supedâneo no art. 1.037, II, CPC, conforme decisão da Relatora Min. Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, determinando-se a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (...)". Aguarde-se os autos em fila de Processos Suspensos pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 1.037, §8º, do CPC. Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0243517-94.2021.8.06.0001

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134145837

17/02/2025, 13:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

30/01/2025, 11:44

Conclusos para decisão

29/01/2025, 19:05

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 08:20

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 16:31

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130706572

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130706572

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 130706572

16/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 130706572

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PEDRO ALEXANDRE BANDEIRA DE ARRUDA ROMAO REU: BANCO DO BRASIL S.A. Compulsando os autos, o promovente (ID 128161910) impugna o laudo pericial (ID 125889097), oportunidade em que pugna para que os cálculos sejam enviados à contadoria do Fórum. O promovido, por sua vez, permaneceu silente. Com efeito, a Portaria Nº 736/2019-DFCB, disponibilizada no DJe em 26/09/2019, regulamenta o funcionamento da Seção de Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua e dá outras providências. Nesta, dispõe o art. 3º do referido ato normativo a respeito de situações em que é prescindível a atuação do referido setor, a saber: Art. 3º. Prescindem de atuação da Seção de Contadoria os casos em que: IV - Cálculos ou atualização de valores exclusivamente de danos morais e/ou materiais e honorários advocatícios, para o que poderá o juízo ou a própria parte interessada se valer da Calculadora Eletrônica do TJCE; Nesse sentido, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0243517-94.2021.8.06.0001 indefiro o pleito autoral. Considerando a impugnação da parte autora, intime-se o perito. Dê-se conhecimento ao expert. Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito

16/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130706572

15/01/2025, 15:40

Juntada de certidão

15/01/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:15

Conclusos para decisão

10/12/2024, 18:25

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2024, 21:29

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126001005

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PEDRO ALEXANDRE BANDEIRA DE ARRUDA ROMAO REU: BANCO DO BRASIL S.A. Nos termos do § 1º do art. 477 do CPC, manifestem-se as partes sobre o Laudo Pericial apresentado no prazo de (15) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0243517-94.2021.8.06.0001

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PEDRO ALEXANDRE BANDEIRA DE ARRUDA ROMAO REU: BANCO DO BRASIL S.A. Nos termos do § 1º do art. 477 do CPC, manifestem-se as partes sobre o Laudo Pericial apresentado no prazo de (15) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0243517-94.2021.8.06.0001

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PEDRO ALEXANDRE BANDEIRA DE ARRUDA ROMAO REU: BANCO DO BRASIL S.A. Nos termos do § 1º do art. 477 do CPC, manifestem-se as partes sobre o Laudo Pericial apresentado no prazo de (15) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0243517-94.2021.8.06.0001

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126001005

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126001005

22/11/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 15:18

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:30

Juntada de laudo pericial

18/11/2024, 10:29

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 21:00

Mov. [90] - Documento

06/11/2024, 12:54

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411

11/10/2024, 18:10

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0398/2024 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 288 dos autos e concedo prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que a parte apresente os extratos PASEP. Publique-se via DJe. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 33485/CE)

10/10/2024, 01:35

Mov. [87] - Documento Analisado

09/10/2024, 22:14

Mov. [86] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se o perito, atraves de e-mail, para ciencia da peticao de fls. 290/291. Expediente necessario.

27/09/2024, 17:30

Mov. [85] - Concluso para Despacho

27/09/2024, 16:39

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02344465-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2024 22:55

26/09/2024, 23:01

Mov. [83] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls. 288 dos autos e concedo prazo suplementar de 15 (quinze) dias para que a parte apresente os extratos PASEP. Publique-se via DJe.

23/09/2024, 10:49

Mov. [82] - Conclusão

12/09/2024, 10:26

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02313641-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2024 20:44

11/09/2024, 21:04

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0334/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381

30/08/2024, 19:27

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0334/2024 Teor do ato: Considerando a manifestacao do perito de fls. 283/284, intime-se o banco promovido para colacionar aos autos a documentacao solicitada pelo expert. Publique-se via DJe. Advogados(s): Nei Calderon (OAB 33485/CE)

29/08/2024, 11:38

Mov. [78] - Documento Analisado

29/08/2024, 10:05

Mov. [77] - Mero expediente | Considerando a manifestacao do perito de fls. 283/284, intime-se o banco promovido para colacionar aos autos a documentacao solicitada pelo expert. Publique-se via DJe.

29/08/2024, 09:26

Mov. [76] - Encerrar análise

26/08/2024, 10:01

Mov. [75] - Conclusão

26/08/2024, 09:59

Mov. [74] - Petição

26/08/2024, 09:58

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0258/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343

08/07/2024, 19:09

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2024, 01:42

Mov. [71] - Documento Analisado

04/07/2024, 16:25

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2024, 15:25

Mov. [69] - Conclusão

12/06/2024, 16:26

Mov. [68] - Petição

12/06/2024, 16:25

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02106353-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2024 16:32

06/06/2024, 16:53

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0201/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316

29/05/2024, 19:37

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2024, 01:40

Mov. [64] - Documento Analisado

27/05/2024, 14:24

Mov. [63] - Encerrar análise

27/05/2024, 14:23

Mov. [62] - Mero expediente | Considerando a nova apresentacao da proposta de honorarios, intimem-se as partes para querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias, devendo, em caso de concordancia, a requerida depositar em juizo o valor dos honorarios, conforme ja definido. Publique-se via DJe.

22/05/2024, 15:26

Mov. [61] - Conclusão

17/05/2024, 11:38

Mov. [60] - Petição

17/05/2024, 11:38

Mov. [59] - Mero expediente | Intime-se o perito nomeado atraves de e-mail, para que este se manifeste sobre a peticao de fls. 265/269.

14/05/2024, 11:06

Mov. [58] - Encerrar análise

09/05/2024, 15:59

Mov. [57] - Encerrar análise

09/05/2024, 15:59

Mov. [56] - Conclusão

09/05/2024, 15:59

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01995125-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/04/2024 23:37

16/04/2024, 00:11

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01991986-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/04/2024 21:04

14/04/2024, 21:16

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0130/2024 Data da Publicacao: 12/04/2024 Numero do Diario: 3283

11/04/2024, 19:51

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2024, 11:33

Mov. [51] - Documento Analisado

10/04/2024, 08:57

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0098/2024 Data da Publicacao: 21/03/2024 Numero do Diario: 3270

20/03/2024, 20:51

Mov. [49] - Mero expediente | Uma vez da apresentacao da proposta de honorarios, intimem-se as partes para querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias, devendo, em caso de concordancia, a parte requerida depositar em juizo o valor dos honorarios, conforme ja definido. Publique-se via DJe.

20/03/2024, 17:50

Mov. [48] - Conclusão

20/03/2024, 14:05

Mov. [47] - Petição

20/03/2024, 14:05

Mov. [46] - Petição

20/03/2024, 14:05

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2024, 01:42

Mov. [44] - Documento Analisado

16/03/2024, 10:55

Mov. [43] - Documento

16/03/2024, 10:48

Mov. [42] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2024, 13:16

Mov. [41] - Conclusão

26/02/2024, 14:40

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01860516-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2024 14:03

07/02/2024, 14:15

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0026/2024 Data da Publicacao: 29/01/2024 Numero do Diario: 3235

26/01/2024, 18:44

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2024, 01:40

Mov. [37] - Documento Analisado

24/01/2024, 21:48

Mov. [36] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento

24/01/2024, 21:47

Mov. [35] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2024, 14:35

Mov. [34] - Conclusão

17/01/2024, 11:42

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

18/12/2022, 10:46

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02538466-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2022 11:07

30/11/2022, 11:19

Mov. [31] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/10/2022, 14:53

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0631/2022 Data da Publicacao: 03/08/2022 Numero do Diario: 2898

02/08/2022, 18:59

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2022, 01:40

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0603/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885

14/07/2022, 20:03

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2022, 10:58

Mov. [26] - Documento Analisado

30/06/2022, 07:51

Mov. [25] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2022, 14:44

Mov. [24] - Encerrar análise

11/01/2022, 13:23

Mov. [23] - Concluso para Despacho

27/09/2021, 18:06

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02334546-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2021 16:08

27/09/2021, 16:42

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

09/09/2021, 18:32

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0382/2021 Data da Publicacao: 09/09/2021 Numero do Diario: 2691

09/09/2021, 00:46

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02293252-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2021 10:02

08/09/2021, 10:29

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2021, 01:35

Mov. [17] - Documento Analisado

03/09/2021, 16:52

Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2021, 18:04

Mov. [15] - Concluso para Despacho

30/07/2021, 10:25

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0301/2021 Data da Publicacao: 30/07/2021 Numero do Diario: 2663

29/07/2021, 19:31

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02210540-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/07/2021 20:41

28/07/2021, 21:20

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0301/2021 Teor do ato: Sobre a contestacao apresentada as fls. 46 a 75 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu procurador no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Publique-se. Advogados(s): Cristiano Queiroz Arruda (OAB 28114/CE)

28/07/2021, 11:33

Mov. [11] - Documento Analisado

28/07/2021, 09:19

Mov. [10] - Mero expediente | Sobre a contestacao apresentada as fls. 46 a 75 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu procurador no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Publique-se.

27/07/2021, 09:48

Mov. [9] - Conclusão

26/07/2021, 12:05

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02202781-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/07/2021 09:49

26/07/2021, 10:25

Mov. [7] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

07/07/2021, 13:19

Mov. [6] - Certidão emitida

02/07/2021, 15:55

Mov. [5] - Expedição de Carta

02/07/2021, 13:22

Mov. [4] - Documento Analisado

01/07/2021, 15:43

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2021, 09:45

Mov. [2] - Conclusão

29/06/2021, 13:14

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/06/2021, 13:14

Intimação da Sentença

•06/03/2026, 14:40

Sentença

•04/03/2026, 10:41

Despacho

•24/02/2026, 14:29

Decisão

•17/12/2025, 16:22

Decisão

•30/01/2025, 11:44

Despacho

•17/12/2024, 14:15

Despacho

•19/11/2024, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2024, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2024, 09:26

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2024, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2024, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2024, 11:06

Todos os documentos(22)

Despacho

•23/04/2026, 16:27

Despacho

•06/04/2026, 14:18

Intimação da Sentença

•06/03/2026, 14:40

Sentença

•04/03/2026, 10:41

Despacho

•24/02/2026, 14:29

Decisão

•17/12/2025, 16:22

Decisão

•30/01/2025, 11:44

Despacho

•17/12/2024, 14:15

Despacho

•19/11/2024, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2024, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2024, 09:26

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2024, 15:25

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2024, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•14/05/2024, 11:06

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2024, 17:50

Interlocutória

•06/03/2024, 13:16

Interlocutória

•17/01/2024, 14:35

Interlocutória

•22/06/2022, 14:44

Interlocutória

•27/08/2021, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2021, 09:48

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2021, 09:45