Procedimento Comum Cível 0267451-76.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 454.870,84

Órgão julgador

22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUCCA LIMA SOUTO MAIOR

CPF

Autor

UNIMED FORTALEZA

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

Terceiro

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE FALCAO ANDRADE DA SILVEIRA

OAB/CE 33675·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP 200863·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

LUCCA LIMA SOUTO MAIOR

CPF

Autor

UNIMED FORTALEZA

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

Terceiro

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO

Terceiro

ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

Terceiro

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO

CNPJ

Reu

UNIFOCUS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Reu

JOSENILDA SALES LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIPE SOUTO MAIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 195908074

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 195908074

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195908074

06/04/2026, 18:26

Juntada de certidão de custas - guia quitada

25/03/2026, 12:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

19/03/2026, 17:00

Embargos de declaração não acolhidos

11/03/2026, 15:08

Juntada de certidão

24/02/2026, 17:21

Juntada de comunicação

05/11/2025, 12:59

Juntada de certidão

21/07/2025, 18:06

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/04/2025, 17:22

Juntada de Petição de resposta

04/02/2025, 15:35

Decorrido prazo de GEORGE FALCAO ANDRADE DA SILVEIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:42

Todas as movimentações(75)

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 195908074

08/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 195908074

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195908074

06/04/2026, 18:26

Juntada de certidão de custas - guia quitada

25/03/2026, 12:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 15:08

Outros Documentos

•24/02/2026, 17:21

19/03/2026, 17:00

Embargos de declaração não acolhidos

11/03/2026, 15:08

Juntada de certidão

24/02/2026, 17:21

Juntada de comunicação

05/11/2025, 12:59

Juntada de certidão

21/07/2025, 18:06

Conclusos para despacho

05/05/2025, 08:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/04/2025, 17:22

Juntada de Petição de resposta

04/02/2025, 15:35

Decorrido prazo de GEORGE FALCAO ANDRADE DA SILVEIRA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:42

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126846231

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0267451-76.2024.8.06.0001. AUTOR: L. L. S. M. REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Deferida tutela antecipada às fls. 157/162 em proveito da parte Autora. Ao Autor sobre manifestação de fls. 172/174 quanto ao prazo para cumprimento da tutela antecipada deferida às fls.157/162., de cinco para dez dias. Quanto aos embargos declaratórios, aguarde-se o prazo para manifestação da parte adversa. Aos Demandados para manifestação quantos ao pedido de fls. 247/253 e documento que o acompanha. Intime(m)-se. ". ID 119208764.Expediente necessário. Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Tutela de Urgência]

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0267451-76.2024.8.06.0001. AUTOR: L. L. S. M. REU: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Deferida tutela antecipada às fls. 157/162 em proveito da parte Autora. Ao Autor sobre manifestação de fls. 172/174 quanto ao prazo para cumprimento da tutela antecipada deferida às fls.157/162., de cinco para dez dias. Quanto aos embargos declaratórios, aguarde-se o prazo para manifestação da parte adversa. Aos Demandados para manifestação quantos ao pedido de fls. 247/253 e documento que o acompanha. Intime(m)-se. ". ID 119208764.Expediente necessário. Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Tutela de Urgência]

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126846231

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126846231

22/11/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 11:56

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:05

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 11:03

Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica

07/11/2024, 14:01

Mov. [50] - Documento

07/11/2024, 14:01

Mov. [51] - Documento

07/11/2024, 14:01

Mov. [49] - Concluso para Despacho

06/11/2024, 15:52

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02402557-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2024 18:06

26/10/2024, 05:49

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02402400-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2024 17:02

26/10/2024, 05:44

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0458/2024 Data da Publicacao: 22/10/2024 Numero do Diario: 3417

21/10/2024, 18:29

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2024, 11:52

Mov. [44] - Documento Analisado

18/10/2024, 11:35

Mov. [43] - Mero expediente | Intime(m)-se a parte Demandada para cumprir os termos da decisao proferida em sede de Agravo de Instrumento, determinando que a Demandada forneca um auxiliar de enfermagem para atuar 24h/dia (vinte e quatro horas por dia), pena de multa, consoante decisao de fls. 435/443.

18/10/2024, 09:44

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0453/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415

17/10/2024, 18:35

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2024, 11:41

Mov. [40] - Documento Analisado

16/10/2024, 10:00

Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada Generica

14/10/2024, 11:59

Mov. [38] - Documento

14/10/2024, 11:49

Mov. [37] - Ofício

14/10/2024, 11:49

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02371414-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/10/2024 16:13

10/10/2024, 16:22

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02369276-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2024 18:17

09/10/2024, 18:23

Mov. [34] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

08/10/2024, 20:35

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)

08/10/2024, 20:35

Mov. [32] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.24.02366254-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 08/10/2024 17:04

08/10/2024, 17:10

Mov. [31] - Concluso para Despacho

07/10/2024, 09:12

Mov. [30] - Concluso para Despacho

07/10/2024, 08:11

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02358589-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/10/2024 22:56

03/10/2024, 23:02

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2024, 08:12

Mov. [27] - Concluso para Despacho

02/10/2024, 07:53

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02351136-6 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 01/10/2024 11:25

01/10/2024, 11:29

Mov. [25] - Mero expediente | Vistas a parte adversa sobre embargos Declaratorios de fls. 215/220. Vistas as partes Demandadas sobre pretensao de fls. 235/241 e documentos que a acompanham. Ao Autor sobre o pedido de fls. 172/174. Intime(m)-se.

30/09/2024, 14:45

Mov. [24] - Conclusão

27/09/2024, 11:19

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02343159-1 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 26/09/2024 14:11

26/09/2024, 14:14

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02341016-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 25/09/2024 16:31

26/09/2024, 05:26

Mov. [21] - Entranhado | Entranhado o processo 0267451-76.2024.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Praticas Abusivas

26/09/2024, 05:26

Mov. [20] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

26/09/2024, 05:26

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02336004-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2024 21:32

23/09/2024, 21:51

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0388/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391

13/09/2024, 18:45

Mov. [17] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

12/09/2024, 17:17

Mov. [16] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

12/09/2024, 17:17

Mov. [15] - Documento

12/09/2024, 17:15

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2024, 01:50

Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

11/09/2024, 16:51

Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/179964-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/09/2024 Local: Oficial de justica - Ana Marta Oliveira do Vale

11/09/2024, 16:32

Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (AR-MP)

11/09/2024, 16:32

Mov. [10] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2024, 15:05

Mov. [9] - Conclusão

11/09/2024, 12:30

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída | Dec. fls. 149 a 155

11/09/2024, 12:20

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio | Dec. fls. 149 a 155

11/09/2024, 12:20

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

11/09/2024, 12:08

Mov. [5] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

11/09/2024, 12:08

Mov. [4] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2024, 11:32

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02311508-8 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 11/09/2024 09:49

11/09/2024, 09:52

Mov. [2] - Concluso para Despacho

10/09/2024, 17:07

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/09/2024, 17:07

Outros Documentos

•21/07/2025, 18:06

Despacho

•22/11/2024, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2024, 09:44

Interlocutória

•14/10/2024, 11:50

Interlocutória

•14/10/2024, 11:50

Interlocutória

•14/10/2024, 11:50

Interlocutória

•14/10/2024, 11:50

Interlocutória

•14/10/2024, 11:50

Interlocutória

•14/10/2024, 11:50

Interlocutória

•14/10/2024, 11:49

Interlocutória

•14/10/2024, 11:49

Interlocutória

•14/10/2024, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2024, 08:12

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/03/2026, 15:08

Outros Documentos

•24/02/2026, 17:21

Outros Documentos

•21/07/2025, 18:06

Despacho

•22/11/2024, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2024, 09:44

Interlocutória

•14/10/2024, 11:50

Interlocutória

•14/10/2024, 11:50

Interlocutória

•14/10/2024, 11:50

Interlocutória

•14/10/2024, 11:50

Interlocutória

•14/10/2024, 11:50

Interlocutória

•14/10/2024, 11:50

Interlocutória

•14/10/2024, 11:49

Interlocutória

•14/10/2024, 11:49

Interlocutória

•14/10/2024, 11:49

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2024, 08:12

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2024, 14:45

Interlocutória

•11/09/2024, 15:05

Interlocutória

•11/09/2024, 11:32