Usucapião 0273942-70.2022.8.06.0001 - TJCE

Usucapião 0273942-70.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 17:25

Transitado em Julgado em 25/10/2024

26/02/2025, 17:24

Juntada de Certidão

26/02/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:56

Decorrido prazo de DEMETRIUS COELHO RIBEIRO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:14

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 125783696

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0273942-70.2022.8.06.0001. AUTOR: LUIZ MARIO RODRIGUES BRAGA, MARIA VERA LUCIA FARIAS BRAGA CONFINANTE: DULCINEIA DE MELO, JOAO CARDOSO DA SILVA, MANUEL LOURENCO SOUZA, FRANCISCO ORNELDO RABELO NOBRE DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Trata-se de ação de usucapião em que este juízo proferiu sentença de extinção por abandono da causa, com fundamento no art. 485, III, do CPC, por ausência de impulso processual, no prazo legal, considerando que após transposto o prazo de 180 dias para apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, o autor nada apresentou ou requereu. Autor apresentou pedido de reconsideração. Ministério Público emite parecer favorável à sentença. É o relatório. Fundamento e decido. Segundo o art. 494 do CPC, publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo ou por meio de embargos de declaração. Autor não apresentou situação que se enquadra nas hipóteses legais. Portanto, ausente hipótese que autoriza a revisão da sentença deixo de fazê-lo, mantenho inalterada a sentença por abandono da causa e, consequentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Intimem-se. Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2024 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0273942-70.2022.8.06.0001. AUTOR: LUIZ MARIO RODRIGUES BRAGA, MARIA VERA LUCIA FARIAS BRAGA CONFINANTE: DULCINEIA DE MELO, JOAO CARDOSO DA SILVA, MANUEL LOURENCO SOUZA, FRANCISCO ORNELDO RABELO NOBRE DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Trata-se de ação de usucapião em que este juízo proferiu sentença de extinção por abandono da causa, com fundamento no art. 485, III, do CPC, por ausência de impulso processual, no prazo legal, considerando que após transposto o prazo de 180 dias para apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, o autor nada apresentou ou requereu. Autor apresentou pedido de reconsideração. Ministério Público emite parecer favorável à sentença. É o relatório. Fundamento e decido. Segundo o art. 494 do CPC, publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo ou por meio de embargos de declaração. Autor não apresentou situação que se enquadra nas hipóteses legais. Portanto, ausente hipótese que autoriza a revisão da sentença deixo de fazê-lo, mantenho inalterada a sentença por abandono da causa e, consequentemente, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Intimem-se. Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2024 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 125783696

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125783696

22/11/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 12:21

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:54

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 14:54

Sentença

•25/09/2024, 14:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2024

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DEMETRIUS COELHO RIBEIRO em 03/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 125783696

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 125783696

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125783696

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

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