Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000138-54.2024.8.06.0058 - TJCE | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 55.386,00
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Cariré
Partes do Processo
DORIEDISON DA SILVA
CPF
880.***.***-91
Mostrar
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
DORIEDISON DA SILVA
CPF
880.***.***-91
Mostrar
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 200296456
28/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 200296456
27/04/2026, 00:00
SEFAZ
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA
Terceiro
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA
ALCUNHA
MUNICIPIO DE CARIRE
Reu
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.***.***.0001-64
Mostrar
Reu
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200296456
24/04/2026, 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 12:04
Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2026, 17:56
Conclusos para julgamento
16/04/2026, 14:46
Juntada de informação
31/03/2026, 14:16
Expedição de Alvará.
17/12/2025, 08:28
Expedição de Alvará.
17/12/2025, 08:28
Juntada de ordem de bloqueio
16/12/2025, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 09:11
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2025, 13:23
Conclusos para despacho
04/12/2025, 10:56
Cancelada a movimentação processual Determinada a expedição do alvará de levantamento
04/12/2025, 10:39
Desentranhado o documento
04/12/2025, 10:39
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 200296456
28/04/2026, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 200296456
27/04/2026, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200296456
24/04/2026, 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 12:04
Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2026, 17:56
Conclusos para julgamento
16/04/2026, 14:46
Juntada de informação
31/03/2026, 14:16
Expedição de Alvará.
17/12/2025, 08:28
Expedição de Alvará.
17/12/2025, 08:28
Juntada de ordem de bloqueio
16/12/2025, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 09:11
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2025, 13:23
Conclusos para despacho
04/12/2025, 10:56
Cancelada a movimentação processual Determinada a expedição do alvará de levantamento
04/12/2025, 10:39
Desentranhado o documento
04/12/2025, 10:39
Conclusos para despacho
03/10/2025, 19:52
Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 04:22
Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025, 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025, 21:32
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025, 06:56
Conclusos para despacho
25/08/2025, 22:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIRE em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 08:26
Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 06:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 15:13
Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 165326793
18/07/2025, 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025, 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 165326793
17/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165326793
16/07/2025, 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025, 13:31
Juntada de ato ordinatório
16/07/2025, 13:30
Juntada de ordem de bloqueio
15/07/2025, 15:21
Juntada de ordem de bloqueio
15/07/2025, 15:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIRE em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025, 03:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025, 03:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 12:04
Juntada de Petição de petição
24/04/2025, 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025, 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025, 17:11
Juntada de Petição de petição
11/04/2025, 10:27
Conclusos para despacho
09/01/2025, 09:33
Juntada de Petição de petição
10/12/2024, 10:27
Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126008045
26/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Despacho Processo nº 3000138-54.2024.8.06.0058 Intime-se a parte autora para que se manifeste e apresente os requerimentos que entender cabíveis para o regular prosseguimento do feito. Prazo: 15 dias. Expedientes Necessários. Cariré, data informada no sistema. Suetônio de Souza Valgueiro de Carvalho Cantarelli Juiz
25/11/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126008045
25/11/2024, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126008045
22/11/2024, 13:57
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024, 15:13
Conclusos para despacho
19/11/2024, 11:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIRE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 01:50
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 01:50
Decorrido prazo de ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024, 00:52
Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 13:47
Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 13:47
Expedição de Outros documentos.
11/07/2024, 13:47
Concedida a Medida Liminar
26/06/2024, 14:08
Conclusos para decisão
17/06/2024, 10:58
Distribuído por sorteio
17/06/2024, 10:58
Documentos
Decisão
•
17/04/2026, 17:56
Despacho
•
05/12/2025, 13:23
Despacho
•
28/08/2025, 06:56
Ato Ordinatório
•
16/07/2025, 13:30
Decisão
•
14/04/2025, 17:11
Despacho
•
21/11/2024, 15:13
Decisão
•
26/06/2024, 14:08