Apelação Cível 3000831-95.2023.8.06.0115 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.240,10

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

Autor

TIM S/A

Terceiro

JUIZ LUIZ BESSA NETO

Terceiro

TIM S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE

Autor

TIM S/A

Terceiro

JUIZ LUIZ BESSA NETO

Terceiro

TIM S/A

CNPJ

Reu

TIM S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/05/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 14/03/2025

16/05/2025, 13:05

Juntada de Certidão

16/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 07:30

Decorrido prazo de TIM S A em 03/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:32

Decorrido prazo de TIM S/A em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:32

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 17126327

29/01/2025, 00:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHAES

28/01/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 17126327

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17126327

27/01/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/01/2025, 08:41

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.891.674/0001-72 (APELANTE)

09/01/2025, 10:36

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:13

Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2024. Documento: 16835439

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16835439

17/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/05/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 14/03/2025

16/05/2025, 13:05

Juntada de Certidão

16/05/2025, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 07:30

Decorrido prazo de TIM S A em 03/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•09/01/2025, 10:36

Despacho

•12/12/2024, 10:44

26/02/2025, 09:32

Decorrido prazo de TIM S/A em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:32

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 17126327

29/01/2025, 00:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHAES

28/01/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 17126327

28/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17126327

27/01/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/01/2025, 08:41

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.891.674/0001-72 (APELANTE)

09/01/2025, 10:36

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:13

Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2024. Documento: 16835439

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16835439

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2024, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16835439

16/12/2024, 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/12/2024, 14:39

Pedido de inclusão em pauta

12/12/2024, 10:44

Conclusos para despacho

11/12/2024, 19:31

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 03:57

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 15821618

26/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

25/11/2024, 14:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/11/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 15821618

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15821618

22/11/2024, 14:16

Declarada suspeição por FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES

14/11/2024, 14:38

Recebidos os autos

13/11/2024, 12:19

Conclusos para despacho

13/11/2024, 12:19

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 12:19

Decisão

•14/11/2024, 14:38

Despacho

•03/06/2024, 17:01

Sentença

•15/03/2024, 17:53

Despacho

•16/01/2024, 14:41

Despacho

•19/12/2023, 17:42