Apelação Cível 0050985-69.2020.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.982,52

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIçOSA DO CEARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

Autor

EDNA CAVALCANTE VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIAN DE OLIVINDO FONTENELLE

OAB/CE 21757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/12/2024, 11:38

Transitado em Julgado em 10/12/2024

16/12/2024, 11:37

Juntada de Certidão

16/12/2024, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 15968076

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 15968076

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15968076

22/11/2024, 15:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA - CNPJ: 10.462.497/0001-13 (APELANTE) e provido

20/11/2024, 06:58

Alterado o assunto processual

14/11/2024, 16:52

Alterado o assunto processual

14/11/2024, 16:50

Recebidos os autos

13/11/2024, 07:12

Conclusos para despacho

13/11/2024, 07:12

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 07:12

Documentos

TipoProcessoDocumento#608

•20/11/2024, 06:58

SENTENÇA

•31/10/2024, 13:50

DESPACHO

•09/07/2024, 11:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/11/2022, 13:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2022, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 15:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/12/2020, 20:53