Execução de Título Extrajudicial 0061970-49.2006.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0061970-49.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 20:01

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 20:01

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 125762554

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0061970-49.2006.8.06.0001 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA e outros Polo Passivo PHELIPE CARVALHO CIPRIANO CHAVES SENTENÇA Cls. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, movida por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA, em desfavor de PHELIPE CARVALHO CIPRIANO CHAVES, pelos motivos elencados na exordial. Houve a citação do executado, conforme se verifica dos autos. Petição do exequente (ID: 106476728), requereu a desistência e extinção da ação, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil, bem como a retirada de eventual restrição no RENAJUD. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, se verifica que no curso da demanda, a parte exequente apresentou pedido de desistência do presente processo. Desse modo, o interesse de agir tornou-se insubsistente porque a parte autora requereu a extinção do processo, culminando na perda do objeto, o que enseja na extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VIII do CPC. Ademais, a ação versa sobre direito disponível, bem como que não foram opostos embargos à execução versando sobre questões materiais (art. 775, parágrafo único, do CPC), de modo que inexiste impedimento à desistência pelo autor. CONCLUSÃO Ante ao exposto, em face da fundamentação precedente, JULGA-SE EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em razão da desistência da ação. Ademais, determina-se a retirada/levantamento de restrição eventualmente lançada no RENAJUD, e em qualquer sistema utilizado pelo Poder Judiciário em decorrência deste processo, independente de voltar os autos conclusos. Custas antecipadas pelo exequente. Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se o processo. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. José Ronald Cavalcante Soares Júnior Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 125762554

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125762554

22/11/2024, 15:08

Extinto o processo por desistência

19/11/2024, 14:41

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

14/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 17:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 21:00

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:56

Mov. [207] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 14:17

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 09:20

Intimação da Sentença

•22/11/2024, 15:08

—

Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 17/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 125762554

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 125762554

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125762554

Extinto o processo por desistência

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA em 03/10/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mov. [207] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

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