Apelação Cível 0203344-07.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelResgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.950,33

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

PAULO GADELHA

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

CAPESESP

Terceiro

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

PAULO GADELHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SALEK RUIZ

OAB/RJ 94228·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SALEK RUIZ

OAB/RJ 94228·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/CE 20417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 19:41

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:01

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 31212112

25/11/2025, 00:00

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/11/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 31212112

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31212112

22/11/2025, 14:29

Declarada incompetência

21/11/2025, 09:25

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 25485031

24/07/2025, 00:00

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/07/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 25485031

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25485031

22/07/2025, 13:53

Todas as movimentações(19)

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 19:41

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:01

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 31212112

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 14:01

Decisão

•21/11/2025, 09:25

25/11/2025, 00:00

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/11/2025, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 31212112

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31212112

22/11/2025, 14:29

Declarada incompetência

21/11/2025, 09:25

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 25485031

24/07/2025, 00:00

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/07/2025, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 25485031

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25485031

22/07/2025, 13:53

Reconhecida a prevenção

22/07/2025, 10:25

Recebidos os autos

27/03/2025, 08:18

Conclusos para decisão

27/03/2025, 08:18

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 08:18

Decisão

•22/07/2025, 10:25

Despacho

•26/03/2025, 17:07

Despacho

•06/03/2025, 12:15

Despacho

•04/02/2025, 12:17

Despacho

•24/01/2025, 13:00

Intimação da Sentença

•17/12/2024, 11:55

Intimação da Sentença

•17/12/2024, 11:55

Sentença

•12/12/2024, 14:13

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 11:15

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 11:15

Despacho

•19/11/2024, 17:09

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 14:36

Interlocutória

•25/09/2024, 19:59

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/04/2026, 14:01

Decisão

•21/11/2025, 09:25

Decisão

•22/07/2025, 10:25

Despacho

•26/03/2025, 17:07

Despacho

•06/03/2025, 12:15

Despacho

•04/02/2025, 12:17

Despacho

•24/01/2025, 13:00

Intimação da Sentença

•17/12/2024, 11:55

Intimação da Sentença

•17/12/2024, 11:55

Sentença

•12/12/2024, 14:13

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 11:15

Documento de Comprovação

•02/12/2024, 11:15

Despacho

•19/11/2024, 17:09

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 14:36

Interlocutória

•25/09/2024, 19:59

Interlocutória

•02/09/2024, 18:47