Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0205879-62.2024.8.06.0117 - TJCE

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0205879-62.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:41

Determinado o arquivamento

27/01/2025, 09:04

Conclusos para despacho

22/01/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 18:48

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 10:52

Transitado em Julgado em 18/12/2024

07/01/2025, 18:05

Juntada de Certidão

07/01/2025, 18:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO GOMES DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 20:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 125993856

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Ticiana André Vieira, devidamente qualificada nos autos, ingressou neste juízo, com o presente pedido de Justificação de Óbito, alegando, em suma, que seu irmão, ANANIAS VIEIRA ALVES NETO, falecera em 29 de março de 2024. Aduz, ainda, que deixou de extrair a certidão de óbito, em tempo hábil, pelo que pede que se oficie ao Oficial de Registro Civil para que proceda ao registro do óbito. Acompanham a inicial o instrumento procuratório e os documentos de ID's 115433073/115433230. É o relatório. Decido. Defiro a justiça gratuita rogada. As provas carreadas aos autos, mormente a declaração de óbito exarada por médico responsável pelo atendimento do irmão da requerente no IML, ID 115433227, levam à conclusão de que efetivamente se deu o óbito narrado na inicial. Desta feita, resta firmado o convencimento judicial necessário ao acolhimento da súplica contida na exordial. Assim sendo, defiro o pedido inaugural em seus termos, o que faço por sentença, para, que surta os seus jurídicos e legais efeitos, determinando que, após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o MANDADO DE REGISTRO DE ÓBITO de ANANIAS VIEIRA ALVES NETO ao cartório competente. Sem custas, tendo em vista a requerente ser beneficiária da Justiça Gratuita. P.I.

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 125993856

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125993856

22/11/2024, 15:07

Julgado procedente o pedido

19/11/2024, 10:44

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:10

Documentos

DESPACHO

•27/01/2025, 09:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/11/2024, 15:07

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado.

Transitado em Julgado em 18/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBERTO GOMES DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 125993856

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 125993856

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125993856

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

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