Execução Fiscal 0003054-84.2014.8.06.0116 - TJCE

Execução Fiscal 0003054-84.2014.8.06.0116 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 149647584

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149647584

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149647584

08/04/2025, 14:52

Extinta a punibilidade por prescrição

07/04/2025, 20:45

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 10:58

Juntada de certidão

27/01/2025, 09:31

Decorrido prazo de CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 07:51

Decorrido prazo de DAVI MEDEIROS FONTENELE em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 07:51

Decorrido prazo de BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 07:51

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126063033

26/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126063033

26/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126063033

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: REGINALDO BARROS LIRAParte Polo Ativo: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:0003054-84.2014.8.06.0116Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]Parte Polo Passivo: Vistos, em conclusão. Considerando-se o decurso de tempo entre o ajuizamento da ação (ID 47185984) e a presente data (aproximadamente 13 anos), bem como o último marco interruptivo da prescrição, em princípio, que ocorreu com a citação do devedor em 14 de fevereiro de 2013 (ID 47186641), INTIME-SE a parte autora, via advogados constituídos, para no prazo de 5 (cinco) dias, com a observância do prazo em dobro, se manifeste sobre a ocorrência da prescrição intercorrente conforme já apreciado no Recurso Especial nº 1.340.553/RS, sob a sistemática de Recurso Especial Repetitivo, ocasião em que foi apreciado diversas questões sobre a contagem de prazo da prescrição intercorrente nas execuções fiscais. Providências necessárias. Após, autos conclusos para deliberações. Boa Viagem/CE, 19 de novembro de 2024. DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza Substituta Titular

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: REGINALDO BARROS LIRAParte Polo Ativo: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:0003054-84.2014.8.06.0116Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]Parte Polo Passivo: Vistos, em conclusão. Considerando-se o decurso de tempo entre o ajuizamento da ação (ID 47185984) e a presente data (aproximadamente 13 anos), bem como o último marco interruptivo da prescrição, em princípio, que ocorreu com a citação do devedor em 14 de fevereiro de 2013 (ID 47186641), INTIME-SE a parte autora, via advogados constituídos, para no prazo de 5 (cinco) dias, com a observância do prazo em dobro, se manifeste sobre a ocorrência da prescrição intercorrente conforme já apreciado no Recurso Especial nº 1.340.553/RS, sob a sistemática de Recurso Especial Repetitivo, ocasião em que foi apreciado diversas questões sobre a contagem de prazo da prescrição intercorrente nas execuções fiscais. Providências necessárias. Após, autos conclusos para deliberações. Boa Viagem/CE, 19 de novembro de 2024. DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza Substituta Titular

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: REGINALDO BARROS LIRAParte Polo Ativo: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:0003054-84.2014.8.06.0116Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]Parte Polo Passivo: Vistos, em conclusão. Considerando-se o decurso de tempo entre o ajuizamento da ação (ID 47185984) e a presente data (aproximadamente 13 anos), bem como o último marco interruptivo da prescrição, em princípio, que ocorreu com a citação do devedor em 14 de fevereiro de 2013 (ID 47186641), INTIME-SE a parte autora, via advogados constituídos, para no prazo de 5 (cinco) dias, com a observância do prazo em dobro, se manifeste sobre a ocorrência da prescrição intercorrente conforme já apreciado no Recurso Especial nº 1.340.553/RS, sob a sistemática de Recurso Especial Repetitivo, ocasião em que foi apreciado diversas questões sobre a contagem de prazo da prescrição intercorrente nas execuções fiscais. Providências necessárias. Após, autos conclusos para deliberações. Boa Viagem/CE, 19 de novembro de 2024. DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza Substituta Titular

25/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•07/04/2025, 20:45

Despacho

•20/11/2024, 16:07

—

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 149647584

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149647584

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149647584

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAVI MEDEIROS FONTENELE em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY em 10/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126063033

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126063033

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126063033

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