Usucapião 0243711-26.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2023

Valor da Causa

R$ 58.522,00

Órgão julgador

39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 01/12/2025. Documento: 185022597

01/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/11/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 185022597

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185022597

27/11/2025, 12:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/11/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 10:48

Juntada de certidão (outras)

27/11/2025, 10:45

Decorrido prazo de MARINILZA BATISTA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:07

Publicado Despacho em 18/11/2025. Documento: 183430586

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183430586

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183430586

14/11/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 17:03

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:54

Decorrido prazo de MARINILZA BATISTA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 07:47

Publicado Despacho em 22/10/2025. Documento: 179468130

22/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(145)

Publicado Sentença em 01/12/2025. Documento: 185022597

01/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/11/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 185022597

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185022597

27/11/2025, 12:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 12:38

Sentença

•27/11/2025, 12:38

27/11/2025, 12:38

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 10:48

Juntada de certidão (outras)

27/11/2025, 10:45

Decorrido prazo de MARINILZA BATISTA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 06:07

Publicado Despacho em 18/11/2025. Documento: 183430586

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 183430586

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183430586

14/11/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 17:03

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:54

Decorrido prazo de MARINILZA BATISTA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 07:47

Publicado Despacho em 22/10/2025. Documento: 179468130

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 179468130

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179468130

20/10/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:18

Juntada de ofício

26/09/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:26

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:26

Juntada de outros documentos

16/06/2025, 11:05

Expedição de Carta precatória.

11/06/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 11:33

Conclusos para despacho

30/05/2025, 17:21

Decorrido prazo de JOAO ROCHA SARAIVA NETO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:16

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154678751

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154678751

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154678751

15/05/2025, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:08

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

14/05/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 23:27

Juntada de ofício

06/05/2025, 14:07

Juntada de documento de comprovação

05/05/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 16:23

Determinada Requisição de Informações

05/05/2025, 16:23

Conclusos para despacho

21/04/2025, 19:32

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 19:52

Publicado Despacho em 26/03/2025. Documento: 141040564

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 141040564

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARINILZA BATISTA REU: LUIZ SERGIO ASSUNCAO LIMA DESPACHO R.H PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0243711-26.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Indefiro o pedido de envio de ofício às concessionárias e permissionárias de serviço público, e demais pessoas jurídicas mencionadas na petição de ID 141014461, por conta da morosidade recorrente que tal diligência apresenta, além da baixa efetividade que uso dos dados fornecidos demonstra. Ante o exposto, intime-se a autora para manifestar eventual interesse na utilização dos mecanismos de buscas conveniados da justiça ou na citação editalícia. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141040564

24/03/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 17:16

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

20/03/2025, 22:17

Decorrido prazo de MARINILZA BATISTA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:28

Decorrido prazo de MARINILZA BATISTA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 02:28

Publicado Despacho em 07/03/2025. Documento: 137744416

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 137744416

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARINILZA BATISTA REU: LUIZ SERGIO ASSUNCAO LIMA DESPACHO R.H. Sobre a resposta da Enel de ID 133822306, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0243711-26.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Usucapião Extraordinária] intime-se a promovente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se e requerer o que entender pertinente. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROSJuiz de Direito

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137744416

05/03/2025, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 20:24

Conclusos para despacho

05/03/2025, 15:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:45

Juntada de Petição de certidão

03/02/2025, 15:22

Juntada de ofício

29/01/2025, 16:37

Juntada de ofício

29/01/2025, 16:35

Juntada de documento de comprovação

20/01/2025, 05:24

Juntada de Petição de certidão

19/12/2024, 09:36

Expedição de Ofício.

14/12/2024, 16:20

Expedição de Ofício.

14/12/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 17:01

Conclusos para despacho

02/12/2024, 09:46

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/12/2024, 22:59

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024. Documento: 126232625

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0243711-26.2023.8.06.0001. AUTOR: MARINILZA BATISTA REU: LUIZ SERGIO ASSUNCAO LIMA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do ofício de ID 120153077. Fortaleza, data da assinatura digital. Maria Larissa Mota Paixão Assistente de Apoio Judiciário

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126232625

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126232625

22/11/2024, 15:30

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 14:51

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

18/09/2024, 10:06

Mov. [74] - Ofício

17/09/2024, 22:50

Mov. [73] - Documento

13/09/2024, 16:56

Mov. [72] - Documento

13/09/2024, 16:50

Mov. [71] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ

11/09/2024, 18:53

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0545/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387

10/09/2024, 14:04

Mov. [69] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ

09/09/2024, 18:04

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2024, 02:13

Mov. [67] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

05/09/2024, 19:35

Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

05/09/2024, 19:35

Mov. [65] - Documento Analisado

05/09/2024, 16:04

Mov. [64] - Mero expediente | Desse modo, expeca-se oficio as concessionarias de servicos publicos, ENEL e CAGECE, com fundamento no art. 256, 3, CPC, para que informem o endereco e o CPF das pessoas supracitadas, caso seja possivel. Expedientes necessarios.

24/08/2024, 11:08

Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

07/05/2024, 22:30

Mov. [62] - Conclusão

02/05/2024, 11:31

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02021057-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2024 06:48

27/04/2024, 06:53

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2024, 10:49

Mov. [59] - Carta Precatória/Rogatória

15/04/2024, 13:10

Mov. [58] - Documento

26/02/2024, 09:02

Mov. [57] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital

19/02/2024, 16:09

Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

16/02/2024, 10:30

Mov. [55] - Documento Analisado

02/02/2024, 18:08

Mov. [54] - Mero expediente | Considerando que o aviso de recebimento de pag. 85 retornou como desconhecido, renove-se a citacao do promovido por carta precatoria, independentemente do recolhimento das custas, haja visa se tratar de parte beneficiaria de justica gratuita.

24/01/2024, 15:08

Mov. [53] - Concluso para Despacho

19/12/2023, 14:14

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02506903-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2023 00:03

13/12/2023, 00:12

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0596/2023 Data da Publicacao: 05/12/2023 Numero do Diario: 3210

04/12/2023, 19:40

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0596/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do oficio de pag. 99. Expedientes necessarios. Advogados(s): Joao Rocha Saraiva Neto (OAB 39740/CE)

01/12/2023, 02:15

Mov. [49] - Documento Analisado

30/11/2023, 22:24

Mov. [48] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do oficio de pag. 99. Expedientes necessarios.

27/11/2023, 13:26

Mov. [47] - Concluso para Despacho

27/11/2023, 12:58

Mov. [46] - Ofício

23/11/2023, 17:17

Mov. [45] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

22/11/2023, 13:29

Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)

22/11/2023, 13:29

Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

01/11/2023, 11:38

Mov. [42] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)

31/10/2023, 18:39

Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

30/10/2023, 16:29

Mov. [40] - Documento Analisado

03/10/2023, 10:18

Mov. [39] - Mero expediente | Defiro o pedido de pag. 92, determinando a expedicao de oficio ao Comando da 10 Regiao Militar para que, se possivel, informe o endereco atualizado de Luiz Sergio Assuncao Lima, ou, caso nao o possua, informe o CPF do promovido para possibilitar a busca por meio do sistema INFOJUD.

22/09/2023, 17:56

Mov. [38] - Concluso para Despacho

21/09/2023, 10:25

Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/09/2023, 01:46

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02323013-7 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 13/09/2023 19:50

13/09/2023, 20:14

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0412/2023 Data da Publicacao: 06/09/2023 Numero do Diario: 3153

05/09/2023, 22:00

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/09/2023, 02:15

Mov. [33] - Documento Analisado

01/09/2023, 15:32

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2023, 20:01

Mov. [31] - Documento Analisado

10/08/2023, 20:04

Mov. [29] - Concluso para Despacho

04/08/2023, 11:27

Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/08/2023, 08:03

Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

03/08/2023, 13:37

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

03/08/2023, 13:37

Mov. [25] - Petição juntada ao processo

24/07/2023, 16:15

Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

18/07/2023, 12:47

Mov. [23] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

18/07/2023, 12:47

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02196399-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2023 09:17

18/07/2023, 09:19

Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

14/07/2023, 08:45

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição

13/07/2023, 11:11

Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

12/07/2023, 16:31

Mov. [18] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

12/07/2023, 16:31

Mov. [17] - Documento

12/07/2023, 16:28

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/123609-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Claudio Texeira Pinto

06/07/2023, 18:15

Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/123610-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/07/2023 Local: Oficial de justica - Artur Machado Portela

06/07/2023, 18:15

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

06/07/2023, 16:10

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0265/2023 Data da Publicacao: 06/07/2023 Numero do Diario: 3110

05/07/2023, 20:13

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02166329-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2023 16:18

04/07/2023, 16:38

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

04/07/2023, 08:52

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2023, 02:08

Mov. [9] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

03/07/2023, 18:30

Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

03/07/2023, 15:01

Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

03/07/2023, 09:06

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

03/07/2023, 09:06

Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

03/07/2023, 09:06

Mov. [4] - Documento Analisado

03/07/2023, 09:06

Mov. [3] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2023, 09:06

Mov. [2] - Conclusão

02/07/2023, 22:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/07/2023, 22:30

Despacho

•14/11/2025, 17:03

Despacho

•14/11/2025, 17:03

Despacho

•20/10/2025, 14:18

Despacho

•20/10/2025, 14:18

Despacho

•31/05/2025, 11:33

Despacho

•14/05/2025, 14:08

Despacho

•05/05/2025, 16:23

Despacho

•24/03/2025, 17:16

Despacho

•24/03/2025, 17:16

Despacho

•05/03/2025, 20:24

Despacho

•05/03/2025, 20:24

Despacho

•03/12/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:18

Todos os documentos(23)

Sentença

•27/11/2025, 12:38

Sentença

•27/11/2025, 12:38

Despacho

•14/11/2025, 17:03

Despacho

•14/11/2025, 17:03

Despacho

•20/10/2025, 14:18

Despacho

•20/10/2025, 14:18

Despacho

•31/05/2025, 11:33

Despacho

•14/05/2025, 14:08

Despacho

•05/05/2025, 16:23

Despacho

•24/03/2025, 17:16

Despacho

•24/03/2025, 17:16

Despacho

•05/03/2025, 20:24

Despacho

•05/03/2025, 20:24

Despacho

•03/12/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:18

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•24/01/2024, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•27/11/2023, 13:26

Despacho de Mero Expediente

•22/09/2023, 17:56

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2023, 20:01

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2023, 09:06