Execução de Título Extrajudicial 0251961-14.2024.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 18/02/2025

18/02/2025, 09:49

Juntada de Certidão

18/02/2025, 09:49

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:08

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132240604

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132240604

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0251961-14.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: GALERIE CEZANNE RESIDENCE EXECUTADO: ALBERTO OLIVEIRA FREIRE NETO, ANA MARIA MELO OLIVEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe. Em petição de ID 104973217, a parte exequente informa que realizou acordo com a parte devedora, pugnando pela sua homologação. Em despacho de ID 124580031, diante da ausência de citação da parte executada, bem como ausência de representação no acordo, foi determinada a intimação da parte exequente, através do seu advogado, para juntar aos autos o acordo noticiado devidamente assinado pela parte executada com reconhecimento de firma, para fins de homologação, sob pena de indeferimento do pedido, com a consequente extinção da ação pela ausência do interesse de agir. Sem manifestação, conforme certidão de ID 132112854. O art. 485, VI, § 3º do CPC diz: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado". Portanto, conforme demonstrado pela parte exequente, a presente ação perdeu seu objeto, o que configura a falta de interesse superveniente da ação. Isto posto, hei por bem, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, julgar por sentença, sem a apreciação do mérito, a extinção do feito pela perda do objeto. Custas ex lege (já recolhidas) e sem honorários, haja vista que não foi formada a relação processual. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132240604

23/01/2025, 12:23

Extinto os autos em razão de perda de objeto

17/01/2025, 09:01

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:07

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 20:11

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 124580031

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0251961-14.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: GALERIE CEZANNE RESIDENCE EXECUTADO: ALBERTO OLIVEIRA FREIRE NETO, ANA MARIA MELO OLIVEIRA DESPACHO Levando em consideração a ausência de citação da parte executada, bem como ausência de representação no acordo, determino a intimação da parte exequente, através do seu advogado, para juntar aos autos o acordo noticiado devidamente assinado pela parte executada com reconhecimento de firma, para fins de homologação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido, com a consequente extinção da ação pela ausência do interesse de agir. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0251961-14.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: GALERIE CEZANNE RESIDENCE EXECUTADO: ALBERTO OLIVEIRA FREIRE NETO, ANA MARIA MELO OLIVEIRA DESPACHO Levando em consideração a ausência de citação da parte executada, bem como ausência de representação no acordo, determino a intimação da parte exequente, através do seu advogado, para juntar aos autos o acordo noticiado devidamente assinado pela parte executada com reconhecimento de firma, para fins de homologação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido, com a consequente extinção da ação pela ausência do interesse de agir. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 124580031

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124580031

22/11/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/11/2024, 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2024, 15:49

Conclusos para despacho

18/10/2024, 06:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 06:19

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2024, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 10:24

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 10:24

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 17:32

Mov. [14] - Mero expediente | Expeca-se o mandado. Defiro o pedido de expedicao de certidao, na forma do art. 828 do CPC, devendo a exequente recolher as custas, e somente apos, expeca-se a referida certidao.

07/08/2024, 11:12

Mov. [13] - Concluso para Despacho

06/08/2024, 08:04

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02237629-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 05/08/2024 14:55

05/08/2024, 15:12

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 15:43

Mov. [10] - Conclusão

01/08/2024, 11:02

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02227455-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/07/2024 09:27

31/07/2024, 09:49

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02222772-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/07/2024 16:04

29/07/2024, 16:10

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0282/2024 Data da Publicacao: 26/07/2024 Numero do Diario: 3356

25/07/2024, 18:57

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2024, 11:40

Mov. [5] - Documento Analisado

24/07/2024, 10:50

Mov. [4] - Mero expediente | Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais pertinentes ao processo em questao, sob pena de extincao nos termos do artigo 485, I c/c 290, ambos do CPC. Apos, voltem-me conclusos emenda a inicial.

19/07/2024, 07:55

Mov. [3] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/07/2024 atraves da guia n 001.1600670-49 no valor de 60,37

18/07/2024, 12:07

Mov. [2] - Conclusão

17/07/2024, 12:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/07/2024, 12:41

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 17/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132240604

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132240604

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132240604

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 17/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 124580031

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 124580031

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