Procedimento Comum Cível 0050242-26.2021.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 35.717,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 180986825

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180986825

03/11/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 10:32

Decorrido prazo de KATHLEEN PINHO DE ANDRADE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:16

Decorrido prazo de MAIKON WANDERSON MARQUES BARRETO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:16

Decorrido prazo de ITALO MARINHO CAVALCANTE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:16

Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2025. Documento: 176059401

30/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

29/09/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 176059401

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176059401

26/09/2025, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 16:10

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2025, 21:45

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2025, 18:54

Todas as movimentações(68)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 180986825

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180986825

03/11/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 10:32

Decorrido prazo de KATHLEEN PINHO DE ANDRADE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2026, 10:42

Despacho

•04/02/2026, 17:24

22/10/2025, 05:16

Decorrido prazo de MAIKON WANDERSON MARQUES BARRETO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:16

Decorrido prazo de ITALO MARINHO CAVALCANTE em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 05:16

Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2025. Documento: 176059401

30/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

29/09/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 176059401

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176059401

26/09/2025, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 16:10

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2025, 21:45

Conclusos para decisão

25/09/2025, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2025, 18:54

Conclusos para despacho

26/03/2025, 19:01

Decorrido prazo de MAIKON WANDERSON MARQUES BARRETO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de ITALO MARINHO CAVALCANTE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de KATHLEEN PINHO DE ANDRADE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de MAIKON WANDERSON MARQUES BARRETO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de ITALO MARINHO CAVALCANTE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de KATHLEEN PINHO DE ANDRADE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:40

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:40

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 135621146

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 135621146

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050242-26.2021.8.06.0117. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Revisão do PASEP c/c Dano Materiais e Morais movida por Francisco de Assis de Sousa em face de Banco do Brasil S. A.. A parte autora aduz ser integrante do benefício do PASEP. Contudo relata que os valores depositados por força dos programas PIS/PASEP foram mal administrados e mal geridos pelo Banco réu, responsável pela gestão/administração do programa, assim, resta a necessidade de sanar e ressarcir a lesão patrimonial sofrida. Em sua contestação (ID.:114896785) a parte ré alega, em defesa preliminar, que o autor não faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação e que a justiça comum estadual não possui competência para apreciar o presente feito. Intimada para oferecer réplica, a parte autora manifestou-se acerca da contestação do banco réu rebatendo os tópicos apresentados. (ID.:127071864). É o que importa relatar. Decido. Os processos em que se discute quem deve produzir prova sobre a destinação dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP devem ser suspensos, na forma estabelecida pelo art. 1037, II do CPC, conforme decisão do STJ no Recurso Especial nº 2162222. Assim, suspenda-se o presente feito. Intimem-se as partes. Expedientes Necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135621146

26/02/2025, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/02/2025, 13:23

Conclusos para despacho

07/01/2025, 18:43

Decorrido prazo de KATHLEEN PINHO DE ANDRADE em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 20:15

Decorrido prazo de MAIKON WANDERSON MARQUES BARRETO em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 20:15

Juntada de Petição de réplica

26/11/2024, 08:43

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 125979108

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050242-26.2021.8.06.0117. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Determino o levantamento da suspensão ante o julgamento do Tema Repetitivo 1150. Habilite-se o advogado indicado na petição de ID: 114896797. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para que, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente RÉPLICA, nos moldes do artigo 351 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050242-26.2021.8.06.0117. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Determino o levantamento da suspensão ante o julgamento do Tema Repetitivo 1150. Habilite-se o advogado indicado na petição de ID: 114896797. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para que, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente RÉPLICA, nos moldes do artigo 351 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica.

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 125979108

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125979108

22/11/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 13:53

Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:46

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 07:45

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

24/11/2022, 09:45

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WMAR.22.01837487-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 20:57

23/11/2022, 21:12

Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/06/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

23/02/2022, 05:13

Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/06/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

27/11/2021, 04:22

Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/06/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2021, 09:51

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0203/2021 Data da Publicacao: 30/06/2021 Numero do Diario: 2641

29/06/2021, 22:04

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 11:56

Mov. [20] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2021, 18:36

Mov. [19] - Concluso para Despacho

24/06/2021, 11:51

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00316276-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/06/2021 15:07

23/06/2021, 15:24

Mov. [17] - Documento

02/06/2021, 18:29

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0150/2021 Data da Publicacao: 11/05/2021 Numero do Diario: 2606

10/05/2021, 22:32

Mov. [15] - Certidão emitida

07/05/2021, 15:14

Mov. [14] - Expedição de Carta

07/05/2021, 13:20

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2021, 02:15

Mov. [12] - Certidão emitida

06/05/2021, 12:48

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2021, 12:08

Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 02/06/2021 Hora 17:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

06/05/2021, 12:01

Mov. [9] - Mero expediente | Defiro a gratuidade pretendida. Remetam-se os autos para o CEJUSC para realizacao de audiencia de conciliacao, com antecedencia minima de 30 dias, devendo ser citado o reu com pelo menos 20 dias de antecedencia, nos termos do art. 334, do CPC/2015. Intimem-se as partes. Exp. Necessarios.

16/02/2021, 12:18

Mov. [8] - Conclusão

16/02/2021, 10:08

Mov. [7] - Conclusão

05/02/2021, 17:14

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMAR.21.00303167-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/02/2021 13:47

05/02/2021, 14:10

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0026/2021 Data da Publicacao: 29/01/2021 Numero do Diario: 2539

29/01/2021, 00:49

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2021, 13:26

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2021, 12:20

Mov. [2] - Conclusão

22/01/2021, 11:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/01/2021, 11:59

Despacho

•09/12/2025, 12:46

Despacho

•27/11/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:32

Intimação da Sentença

•26/09/2025, 16:14

Sentença

•25/09/2025, 21:45

Despacho

•27/03/2025, 18:54

Decisão

•12/02/2025, 13:23

Despacho

•19/11/2024, 13:53

Interlocutória

•24/06/2021, 18:36

Ata de Audiência (Outras)

•02/06/2021, 18:29

Ata de Audiência (Outras)

•02/06/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 12:08

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2021, 12:18

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2026, 10:42

Despacho

•04/02/2026, 17:24

Despacho

•09/12/2025, 12:46

Despacho

•27/11/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:32

Intimação da Sentença

•26/09/2025, 16:14

Sentença

•25/09/2025, 21:45

Despacho

•27/03/2025, 18:54

Decisão

•12/02/2025, 13:23

Despacho

•19/11/2024, 13:53

Interlocutória

•24/06/2021, 18:36

Ata de Audiência (Outras)

•02/06/2021, 18:29

Ata de Audiência (Outras)

•02/06/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 12:08

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2021, 12:18

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2021, 12:20