Apelação Cível 0050244-20.2021.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 15.400,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Jardim 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Unica da Comarca de Jardim 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria do Livramento Alves Magalhaes

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

ELOI PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LYS RIBEIRO BOMFIM

OAB/CE 34299·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

ELOI PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/07/2025, 05:14

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 05:14

Juntada de Certidão

04/07/2025, 05:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:19

Juntada de Petição de Parecer

04/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de ELOI PEREIRA DE SOUSA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 19:29

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 19904633

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 19904633

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19904633

19/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2025, 07:04

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

28/04/2025, 21:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2025, 18:32

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/07/2025, 05:14

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 05:14

Juntada de Certidão

04/07/2025, 05:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:19

Juntada de Petição de Parecer

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/04/2025, 21:02

Despacho

•11/04/2025, 07:26

04/06/2025, 09:35

Decorrido prazo de ELOI PEREIRA DE SOUSA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 19:29

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 19904633

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 19904633

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/05/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19904633

19/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2025, 07:04

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

28/04/2025, 21:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2025, 18:32

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2025. Documento: 19474080

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19474080

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19474080

11/04/2025, 14:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2025, 14:13

Pedido de inclusão em pauta

11/04/2025, 07:26

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 10:56

Conclusos para decisão

26/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 09:52

Recebidos os autos

10/02/2025, 14:58

Recebidos os autos

10/02/2025, 14:54

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:54

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 14:53

Despacho

•11/02/2025, 09:52

Despacho

•11/02/2025, 09:52

Despacho

•12/12/2024, 22:07

Intimação da Sentença

•22/11/2024, 17:29

Intimação da Sentença

•22/11/2024, 17:29

Sentença

•21/11/2024, 18:53

Interlocutória

•22/06/2023, 19:32

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 10:40

Interlocutória

•31/05/2021, 08:53