Procedimento Comum Cível 0200373-78.2024.8.06.0126 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.655,04

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Mombaça

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183866631

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 183866631

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 05:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183866631

19/11/2025, 05:50

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 01:40

Conclusos para decisão

23/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0200373-78.2024.8.06.0126. Intimação - Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE ALVES MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES - CE26512 POLO PASSIVO:UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL GERBER - RS39879 e JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 Destinatários:ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES - CE26512 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MOMBAÇA, 4 de abril de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Mombaça

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145192694

04/04/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:21

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:16

Conclusos para decisão

02/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 13:05

Todas as movimentações(50)

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183866631

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 183866631

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 05:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183866631

19/11/2025, 05:50

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 01:40

Conclusos para decisão

23/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0200373-78.2024.8.06.0126. Intimação - Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE ALVES MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES - CE26512 POLO PASSIVO:UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL GERBER - RS39879 e JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 Destinatários:ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES - CE26512 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MOMBAÇA, 4 de abril de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Mombaça

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145192694

04/04/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:21

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:16

Conclusos para decisão

02/12/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 13:05

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126905934

26/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126905935

26/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126905936

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0200373-78.2024.8.06.0126. Intimação - Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE ALVES MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES - CE26512 POLO PASSIVO:UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL GERBER - RS39879 e JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 Destinatários:JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) decisão de id 126252331 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MOMBAÇA, 22 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Mombaça

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0200373-78.2024.8.06.0126. Intimação - Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE ALVES MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES - CE26512 POLO PASSIVO:UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL GERBER - RS39879 e JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 Destinatários:DANIEL GERBER - RS39879 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) decisão de id 126252331 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MOMBAÇA, 22 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Mombaça

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0200373-78.2024.8.06.0126. Intimação - Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE ALVES MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES - CE26512 POLO PASSIVO:UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL GERBER - RS39879 e JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 Destinatários:ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES - CE26512 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) decisão de id 126252331 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MOMBAÇA, 22 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Mombaça

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0200373-78.2024.8.06.0126. Intimação - Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE ALVES MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES - CE26512 POLO PASSIVO:UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL GERBER - RS39879 e JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 Destinatários:JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) decisão de id 126252331 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MOMBAÇA, 22 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Mombaça

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0200373-78.2024.8.06.0126. Intimação - Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE ALVES MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES - CE26512 POLO PASSIVO:UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL GERBER - RS39879 e JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 Destinatários:DANIEL GERBER - RS39879 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) decisão de id 126252331 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MOMBAÇA, 22 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Mombaça

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0200373-78.2024.8.06.0126. Intimação - Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSE ALVES MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES - CE26512 POLO PASSIVO:UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL GERBER - RS39879 e JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 Destinatários:ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES - CE26512 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) decisão de id 126252331 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MOMBAÇA, 22 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) 2ª Vara da Comarca de Mombaça

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126905934

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126905935

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126905936

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126905936

22/11/2024, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126905935

22/11/2024, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126905934

22/11/2024, 17:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/11/2024, 14:47

Conclusos para decisão

21/11/2024, 20:04

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 00:32

Mov. [17] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

30/07/2024, 16:05

Mov. [16] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | REALIZADA

26/07/2024, 12:55

Mov. [15] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2024, 12:46

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01805348-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/07/2024 15:08

25/07/2024, 15:29

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01805330-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/07/2024 08:48

25/07/2024, 09:04

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01804810-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/07/2024 14:00

08/07/2024, 14:22

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

08/07/2024, 13:57

Mov. [10] - Certidão emitida

31/05/2024, 10:08

Mov. [9] - Expedição de Carta

28/05/2024, 12:08

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0106/2024 Data da Disponibilizacao: 17/05/2024 Data da Publicacao: 20/05/2024 Numero do Diario: 0106/2024 Pagina:

17/05/2024, 13:35

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2024, 13:31

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2024, 13:31

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2024, 14:56

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 25/07/2024 Hora 13:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

16/05/2024, 14:53

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2024, 12:22

Mov. [2] - Conclusão

09/05/2024, 08:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/05/2024, 08:41

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 16:54

Despacho

•03/04/2025, 17:21

Decisão

•22/11/2024, 14:47

Ata de Audiência (Outras)

•26/07/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:56

Interlocutória

•16/05/2024, 12:22