Procedimento Comum Cível 0205069-87.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 45.400,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

INAIA LOPES GUERREIRO

CPF

Autor

CLEITON FREIRE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

RAMON MOURA MACIEL

CPF

Reu

EMPIRE SAFE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MOREIRA SOUTO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AGATA ALVES DA SILVA

OAB/CE 52679·CPF·Representa: Autor

ANDRESA OLIVEIRA GOMES

OAB/CE 52446·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

INAIA LOPES GUERREIRO

CPF

Autor

CLEITON FREIRE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

RAMON MOURA MACIEL

CPF

Reu

EMPIRE SAFE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MOREIRA SOUTO FILHO

CPF

Reu

FELIPE DA COSTA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 194340281

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 194340281

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 194340281

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 194340281

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194340281

27/02/2026, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194340281

27/02/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 13:21

Juntada de certidão

09/01/2026, 14:32

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2025 09:00, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Maracanaú.

18/12/2025, 13:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

18/12/2025, 13:38

Recebidos os autos

18/12/2025, 13:38

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:25

Juntada de ato ordinatório

05/12/2025, 13:48

Juntada de certidão

05/12/2025, 13:34

Decorrido prazo de AGATA ALVES DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:58

Todas as movimentações(93)

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 194340281

03/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 194340281

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 194340281

02/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 194340281

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194340281

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 13:48

27/02/2026, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194340281

27/02/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 13:21

Juntada de certidão

09/01/2026, 14:32

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2025 09:00, CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Maracanaú.

18/12/2025, 13:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

18/12/2025, 13:38

Recebidos os autos

18/12/2025, 13:38

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:25

Juntada de ato ordinatório

05/12/2025, 13:48

Juntada de certidão

05/12/2025, 13:34

Decorrido prazo de AGATA ALVES DA SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:58

Decorrido prazo de ANDRESA OLIVEIRA GOMES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:58

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 181501130

05/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 181501131

05/11/2025, 00:00

Juntada de certidão

04/11/2025, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 181501130

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 181501131

04/11/2025, 00:00

Expedição de Carta precatória.

03/11/2025, 15:14

Expedição de Carta precatória.

03/11/2025, 15:14

Expedição de Carta precatória.

03/11/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181501131

03/11/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181501130

03/11/2025, 14:20

Decorrido prazo de ANDRESA OLIVEIRA GOMES em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 15:26

Decorrido prazo de AGATA ALVES DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

12/09/2025, 08:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/09/2025, 08:49

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 173826807

12/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 173826808

12/09/2025, 00:00

Juntada de ato ordinatório

11/09/2025, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173826807

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 173826808

11/09/2025, 00:00

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2025 09:00, CEJUSC - COMARCA DE MARACANAÚ.

10/09/2025, 12:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

10/09/2025, 11:08

Recebidos os autos

10/09/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173826808

10/09/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173826807

10/09/2025, 11:08

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/04/2025, 15:28

Juntada de certidão

14/03/2025, 15:10

Decorrido prazo de ANDRESA OLIVEIRA GOMES em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 09:33

Conclusos para despacho

06/12/2024, 10:06

Juntada de certidão

06/12/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:54

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2024 14:00, 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú.

27/11/2024, 13:05

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126910993

26/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0205069-87.2024.8.06.0117. Intimação - Comarca de Maracanaú 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: INAIA LOPES GUERREIRO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AGATA ALVES DA SILVA - CE52679 e ANDRESA OLIVEIRA GOMES - CE52446 POLO PASSIVO:RAMON MOURA MACIEL e outros Destinatários: AGATA ALVES DA SILVA - CE52679 e ANDRESA OLIVEIRA GOMES - CE52446 FINALIDADE: Intimar o(s) AGATA ALVES DA SILVA - CE52679 e ANDRESA OLIVEIRA GOMES - CE52446 acerca do(a) ato ordinatório de ID 126856939, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARACANAÚ, 22 de novembro de 2024. (assinado digitalmente) 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126910993

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126910993

22/11/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 18:00

Juntada de certidão

22/11/2024, 14:21

Juntada de certidão

07/11/2024, 13:44

Juntada de certidão

06/11/2024, 16:11

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 05:28

Mov. [35] - Certidão emitida

01/11/2024, 20:14

Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)

01/11/2024, 20:13

Mov. [31] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR892779153YJ Situacao : Nao procurado Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Intimacao Destinatario : Empire Safe Construcoes Ltda

31/10/2024, 14:40

Mov. [32] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR892779175YJ Situacao : Nao procurado Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Intimacao Destinatario : Luiz Carlos Moreira Souto Filho

31/10/2024, 14:40

Mov. [33] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR892779140YJ Situacao : Desconhecido Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Intimacao Destinatario : Ramon Moura Maciel

31/10/2024, 14:39

Mov. [30] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR892779167YJ Situacao : Ausente Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Intimacao Destinatario : Felipe da Costa Lima

10/10/2024, 16:51

Mov. [29] - Certidão emitida

07/10/2024, 08:27

Mov. [28] - Certidão emitida

07/10/2024, 08:22

Mov. [27] - Certidão emitida

07/10/2024, 08:22

Mov. [26] - Certidão emitida

07/10/2024, 08:22

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0351/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399

26/09/2024, 08:28

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2024, 02:45

Mov. [23] - Certidão emitida

23/09/2024, 16:10

Mov. [22] - Expedição de Carta

23/09/2024, 16:10

Mov. [21] - Expedição de Carta

23/09/2024, 16:10

Mov. [20] - Expedição de Carta

23/09/2024, 16:10

Mov. [19] - Expedição de Carta

23/09/2024, 16:10

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2024, 13:48

Mov. [17] - Certidão emitida

19/09/2024, 15:10

Mov. [16] - Certidão emitida

19/09/2024, 15:10

Mov. [15] - Certidão emitida

19/09/2024, 15:10

Mov. [14] - Certidão emitida

18/09/2024, 15:14

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2024, 09:39

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0340/2024 Data da Publicacao: 18/09/2024 Numero do Diario: 3393

17/09/2024, 21:04

Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/11/2024 Hora 14:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Agendada no CEJUSC

17/09/2024, 10:40

Mov. [10] - Certidão emitida

16/09/2024, 13:37

Mov. [9] - Expedição de Carta

16/09/2024, 13:37

Mov. [8] - Expedição de Carta

16/09/2024, 13:37

Mov. [7] - Expedição de Carta

16/09/2024, 13:37

Mov. [6] - Expedição de Carta

16/09/2024, 13:37

Mov. [5] - Certidão emitida

16/09/2024, 13:37

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2024, 12:17

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2024, 14:41

Mov. [2] - Conclusão

10/09/2024, 19:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/09/2024, 19:30

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:14

Decisão

•05/09/2025, 13:19

Ata de Audiência de Conciliação

•27/11/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:39

Interlocutória

•13/09/2024, 14:41