Procedimento Comum Cível 0902089-09.2012.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0902089-09.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de custas

02/04/2025, 11:07

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 18/12/2024

08/01/2025, 09:17

Juntada de Certidão

08/01/2025, 09:17

Decorrido prazo de Jose Nilton Ribeiro da Silva em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 20:43

Decorrido prazo de Francisco Jarbas Araujo em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 20:43

Decorrido prazo de Maria Glaucinete de Franca Araujo em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 20:43

Decorrido prazo de SOLANGE DE CASTRO ALMEIDA em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 20:43

Decorrido prazo de MARIA LOURDETE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 20:43

Publicado Sentença em 26/11/2024. Documento: 126858219

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA LOURDETE OLIVEIRA REU: SOLANGE DE CASTRO ALMEIDA, MARIA GLAUCINETE DE FRANCA ARAUJO, FRANCISCO JARBAS ARAUJO, JOSE NILTON RIBEIRO DA SILVA SENTENÇA RELATÓRIO MARIA LOURDETE OLIVEIRA CAVALCANTE propôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS contra JOSÉ NILTON RIBEIRO DA SILVA, SOLANGE DE CASTRO ALMEIDA, FRANCISCO SIDNEY NOGUEIRA BRITO, SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONALIZANTE S/S, FRANCISCO JARBAS ARAÚJO e MARIA GLAUCINETE DE FRANÇA ARAUJO, devidamente qualificados nos autos. Despacho inicial deferiu a gratuidade judiciária em favor da autora e determinou a citação dos réus (ID n°121860659). Decisão Interlocutória deferiu a antecipação de tutela para determinar a imediata intimação do Cartório de Registro de Imóveis determinando que se abstenha de transferir o imóvel objeto da lide a terceiros. (ID nº121860650). Petição da parte autora pugnando pela inclusão no polo passivo dos réus Evolução Participações S/S - Evolução Participações, Guimarães e Pessoa Furtado Participações S/S - GPF Participações, Brito & Brito Participações LTDA - Diamond Holding Participações (ID n° 121860644). Citação infrutífera da ré Brito & Brito Participações LTDA - Diamond Holding Participações (ID n°121853907), do réu José Nilton Ribeiro da Silva (ID n°121853908 e 121858286), do réu Guimarães e Pessoa Furtado Participações S/S - GPF Participações (ID n°121853908) e do réu Francisco Sidney Nogueira Brito (ID n°121853916). Citação realizada da ré Maria Glaucinete de França Araújo (ID n°121853909), do réu Francisco Jarbas Araujo (ID nº 121853910), da ré Evolução Participações S/S - Evolução Participações (ID n°121853911), e da ré Solange de Castro Almeida (ID n°121853914). Contestação da ré Solange de Castro Almeida (ID n°121859857). Manifestação da autora pugnando pela exclusão dos réus Sociedade Universitária de Desenvolvimento Profissionalizante S/S, Evolução Participações S/A, Brito & Brito Participações LTDA - Diamond Holding Participações e Francisco Sidney Nogueira Brito (ID n°121858888). Proferida sentença homologando a desistência da ação em relação aos réus mencionados pela autora na petição supra, determinando a continuação do feito em face dos demais promovidos (ID n°121858276). Trânsito em julgado (ID n°121858288). Determinada a intimação pessoa da autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (ID n°121858307), foi cumprida por meio de Carta com Aviso de Recebimento (ID n°121858894), mas nada foi apresentado. Determinada a intimação da ré Solange de Castro Almeida para se manifestar acerca da inércia da autora (ID n°121858323), a promovida requereu a extinção do feito sem resolução do mérito (ID n°121858875). É o breve relato. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil determina a extinção do feito, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e as diligências que lhe competirem, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, desde que ocorra a sua prévia intimação para suprir a falta em 05 (cinco) dias. Vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. (...) No caso analisado, verifica-se que o feito encontra-se paralisado, sem impulso do autor, por muito mais de 30 (trinta) dias. Verifica-se também que a intimação da parte autora foi realizada no endereço fornecido nos autos (ID n°121858894). O processo não pode permanecer paralisado, aguardando indefinidamente o interesse do autor no trâmite regular do feito. Ademais, o aparelho jurisdicional do Estado não pode ficar indefinidamente à disposição das partes, notadamente quando estas negligenciam o dever processual que lhes é incumbido. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0902089-09.2012.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Perdas e Danos, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] PROCESSO ASSOCIADO [0166559-82.2012.8.06.0001] Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da ré Solange de Castro Almeida, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, CPC, suspensa, contudo, a exigibilidade, em razão da gratuidade judiciária deferida (art. 98, §3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126858219

25/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126858219

22/11/2024, 18:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/11/2024, 18:44

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 14:26

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 18:44

Sentença

•22/11/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA LOURDETE OLIVEIRA REU: SOLANGE DE CASTRO ALMEIDA, MARIA GLAUCINETE DE FRANCA ARAUJO, FRANCISCO JARBAS ARAUJO, JOSE NILTON RIBEIRO DA SILVA SENTENÇA RELATÓRIO MARIA LOURDETE OLIVEIRA CAVALCANTE propôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS contra JOSÉ NILTON RIBEIRO DA SILVA, SOLANGE DE CASTRO ALMEIDA, FRANCISCO SIDNEY NOGUEIRA BRITO, SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONALIZANTE S/S, FRANCISCO JARBAS ARAÚJO e MARIA GLAUCINETE DE FRANÇA ARAUJO, devidamente qualificados nos autos. Despacho inicial deferiu a gratuidade judiciária em favor da autora e determinou a citação dos réus (ID n°121860659). Decisão Interlocutória deferiu a antecipação de tutela para determinar a imediata intimação do Cartório de Registro de Imóveis determinando que se abstenha de transferir o imóvel objeto da lide a terceiros. (ID nº121860650). Petição da parte autora pugnando pela inclusão no polo passivo dos réus Evolução Participações S/S - Evolução Participações, Guimarães e Pessoa Furtado Participações S/S - GPF Participações, Brito & Brito Participações LTDA - Diamond Holding Participações (ID n° 121860644). Citação infrutífera da ré Brito & Brito Participações LTDA - Diamond Holding Participações (ID n°121853907), do réu José Nilton Ribeiro da Silva (ID n°121853908 e 121858286), do réu Guimarães e Pessoa Furtado Participações S/S - GPF Participações (ID n°121853908) e do réu Francisco Sidney Nogueira Brito (ID n°121853916). Citação realizada da ré Maria Glaucinete de França Araújo (ID n°121853909), do réu Francisco Jarbas Araujo (ID nº 121853910), da ré Evolução Participações S/S - Evolução Participações (ID n°121853911), e da ré Solange de Castro Almeida (ID n°121853914). Contestação da ré Solange de Castro Almeida (ID n°121859857). Manifestação da autora pugnando pela exclusão dos réus Sociedade Universitária de Desenvolvimento Profissionalizante S/S, Evolução Participações S/A, Brito & Brito Participações LTDA - Diamond Holding Participações e Francisco Sidney Nogueira Brito (ID n°121858888). Proferida sentença homologando a desistência da ação em relação aos réus mencionados pela autora na petição supra, determinando a continuação do feito em face dos demais promovidos (ID n°121858276). Trânsito em julgado (ID n°121858288). Determinada a intimação pessoa da autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (ID n°121858307), foi cumprida por meio de Carta com Aviso de Recebimento (ID n°121858894), mas nada foi apresentado. Determinada a intimação da ré Solange de Castro Almeida para se manifestar acerca da inércia da autora (ID n°121858323), a promovida requereu a extinção do feito sem resolução do mérito (ID n°121858875). É o breve relato. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil determina a extinção do feito, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e as diligências que lhe competirem, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, desde que ocorra a sua prévia intimação para suprir a falta em 05 (cinco) dias. Vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. (...) No caso analisado, verifica-se que o feito encontra-se paralisado, sem impulso do autor, por muito mais de 30 (trinta) dias. Verifica-se também que a intimação da parte autora foi realizada no endereço fornecido nos autos (ID n°121858894). O processo não pode permanecer paralisado, aguardando indefinidamente o interesse do autor no trâmite regular do feito. Ademais, o aparelho jurisdicional do Estado não pode ficar indefinidamente à disposição das partes, notadamente quando estas negligenciam o dever processual que lhes é incumbido. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0902089-09.2012.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Perdas e Danos, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] PROCESSO ASSOCIADO [0166559-82.2012.8.06.0001] Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do advogado da ré Solange de Castro Almeida, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, CPC, suspensa, contudo, a exigibilidade, em razão da gratuidade judiciária deferida (art. 98, §3º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

25/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de certidão de custas

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Jose Nilton Ribeiro da Silva em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Francisco Jarbas Araujo em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Maria Glaucinete de Franca Araujo em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOLANGE DE CASTRO ALMEIDA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA LOURDETE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/11/2024. Documento: 126858219

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126858219

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126858219

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(183)

Todos os documentos(25)