Usucapião 0009141-56.2011.8.06.0053 - TJCE

Usucapião 0009141-56.2011.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 19:30

Transitado em Julgado em 17/12/2024

27/01/2025, 19:30

Juntada de Certidão

27/01/2025, 19:30

Decorrido prazo de Espolio de Alfredo Othon Coelho Neto em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 06:35

Decorrido prazo de ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:46

Decorrido prazo de Antonio Francisco Ribeiro em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:46

Decorrido prazo de ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:45

Decorrido prazo de Antonio Francisco Ribeiro em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:45

Publicado Sentença em 19/12/2024. Documento: 130550370

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Antonio Francisco Ribeiro e outros REU: Espolio de Alfredo Othon Coelho Neto Assunto: [Usucapião Ordinária] SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0009141-56.2011.8.06.0053 Cuida-se da ação cível em que litigam as partes supramencionadas pelos fatos e fundamentos jurídicos expostos na exordial. A parte autora no ev. 126924078 requereu a desistência. Como já houve a apresentação de contestação, a parte adversa foi intimada sobre o pedido de desistência, mas nada requereu (ev. 126924079 e129432381). É o breve relatório. FUNDAMENTAÇÃO Dispõe artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil: Art. 485: O juiz não resolverá o mérito quando: VIII- homologar a desistência da ação; O pedido foi formulado após apresentação de contestação nos autos. Todavia, houve oposição expressa da parte adversa, podendo ser homologado, portanto. DISPOSITIVO Assim, pelo breve exposto, acolho o pedido do requerente e julgo EXTINTA a presente ação, o que faço por SENTENÇA, SEM resolução do mérito, nos termos do inciso VIII do art. 485 do CPC para que surtam seus efeitos jurídicos e legais. Condeno os Requerentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, levando em conta o zelo demonstrado, a simplicidade da causa e o tempo de tramitação processual, com amparo no artigo 85, § 2º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Todavia, suspendo o pagamento em face da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §3º do CPC. P. R. I. Declaro o trânsito em julgado imediato, face a ausência de interesse recursal. Arquive-se, com baixa. Expedientes necessários. Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130550370

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130550370

17/12/2024, 11:14

Extinto o processo por desistência

17/12/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

07/12/2024, 19:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:03

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•23/11/2024, 14:09

—

Partes do Processo(20)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Espolio de Alfredo Othon Coelho Neto em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Antonio Francisco Ribeiro em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Antonio Francisco Ribeiro em 19/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/12/2024. Documento: 130550370

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130550370

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130550370

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO em 03/12/2024 23:59.

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