Cumprimento de sentença 0009940-85.2011.8.06.0090 - TJCE

Cumprimento de sentença 0009940-85.2011.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 03:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:36

Publicado CUSTAS em 31/03/2025. Documento: 142758744

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009940-85.2011.8.06.0090. REQUERENTE: MARIA PEREIRA MARTINS LOPES RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando o trânsito em julgado nos presentes autos, bem como a sentença que condenou a parte vencida ao pagamento das custas processuais, Custas - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas finais, conforme guias juntadas anexas, cuja atualização monetária já foi devidamente realizada, sob pena de remessa à Procuradoria Geral do Estado para inscrição na dívida ativa. Ademais, fica a parte CIENTE de que as Custas Finais são expedidas pela Secretaria Judiciária e pelo Sistema de Gestão da Arrecadação - SGA e conforme GUIAS JÁ ANEXADAS ao FEITO, NÃO DEVENDO A PARTE FAZER NOVA EXPEDIÇÃO, devendo utilizar as existentes no feito. Cumpra-se. Icó/CE, 27 de março de 2025. KAMILA FERREIRA ALENCAR Servidor Geral

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142758744

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009940-85.2011.8.06.0090. REQUERENTE: MARIA PEREIRA MARTINS LOPES RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando o trânsito em julgado nos presentes autos, bem como a sentença que condenou a parte vencida ao pagamento das custas processuais, Custas - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar as custas finais, conforme guias juntadas anexas, cuja atualização monetária já foi devidamente realizada, sob pena de remessa à Procuradoria Geral do Estado para inscrição na dívida ativa. Ademais, fica a parte CIENTE de que as Custas Finais são expedidas pela Secretaria Judiciária e pelo Sistema de Gestão da Arrecadação - SGA e conforme GUIAS JÁ ANEXADAS ao FEITO, NÃO DEVENDO A PARTE FAZER NOVA EXPEDIÇÃO, devendo utilizar as existentes no feito. Cumpra-se. Icó/CE, 27 de março de 2025. KAMILA FERREIRA ALENCAR Servidor Geral

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142758744

27/03/2025, 17:00

Juntada de ato ordinatório

27/03/2025, 16:47

Juntada de certidão de custas - guia gerada

27/03/2025, 15:51

Juntada de certidão de custas - guia gerada

27/03/2025, 15:50

Juntada de informação

20/03/2025, 14:36

Expedido alvará de levantamento

12/03/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 19:43

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:28

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:47

Despacho

•27/01/2025, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA PEREIRA MARTINS LOPES REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av. Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, CEP: 63.430-000 - Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] 0009940-85.2011.8.06.0090 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral] Trata-se de ação de conhecimento, em fase de cumprimento de sentença, ajuizado por Maria Pereira Martins Lopes, em face do Banco Bradesco S/A. As partes estão mencionadas na epígrafe e qualificadas nos autos. Recebido o cumprimento de sentença (ID 109507613), determinou-se a intimação da parte executada (fim do prazo em 09/09/2024). Em 05/09/2024 o executado efetuou o depósito do valor de R$ 9.327,09 a fim de garantir a execução e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando que o valor correto seria R$ 5.037,89. Devidamente intimada, a parte exequente manifestou-se concordando com a impugnação apresentada. É o relatório necessário. Decido. No que pertine a impugnação ao cumprimento de sentença, dispõe o art. 525, §1º, inciso V, e §4º, do CPC: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. §1º Na impugnação, o executado poderá alegar: […] V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; [...] §4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. Infere-se da leitura do artigo supratranscrito que em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, configura ônus do devedor, demonstrar, mediante memória de cálculo, o alegado excesso de execução, bem como as incorreções encontradas nos cálculos do credor. No ponto, verifica-se que a parte executada, nos termos constantes da norma processual, além da alegação de excesso de execução, apontou o valor que entende devido, instruído com devido cálculo, não sendo, portanto, caso de rejeição liminar da impugnação, nos termos do §5º, do art.525, do CPC. Ao adentrar ao mérito da impugnação, a alegação de excesso fundamenta-se no argumento relacionado a data de início da correção monetária. A parte autora, devidamente intimada, manifestou concordância com o apresentado pela parte executada. PELO EXPOSTO, à luz do acima exposto, demonstrado o excesso de execução, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte executada no ID 109507627. Sem condenação em honorários. Preclusa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, fornecer os dados bancários. Após, expeça-se alvará do valor de R$ 5.037,89, e, em caso de existência de saldo atualizado, desde já autorizo a atualização monetária, tudo pelo Sistema de Alvará Eletrônico. Quanto ao valor remanescente (R$ 4.289,20), intime-se o executado para fornecer os dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a juntada, expeça-se alvará nos moldes delineados no parágrafo anterior. Ato seguinte, cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito (assinatura Eletrônica)

25/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/04/2025 23:59.

Publicado CUSTAS em 31/03/2025. Documento: 142758744

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 142758744

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142758744

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de informação

Expedido alvará de levantamento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(34)