Apelação Cível 0261764-21.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.668,20

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

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Partes do Processo

CARLOS ALBERTO CIRINO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO IBIAPINA LIMA

OAB/CE 6920·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/10/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 12:17

Juntada de Certidão

07/10/2025, 12:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CIRINO DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:30

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 28141407

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 28141407

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28141407

11/09/2025, 10:13

Juntada de certidão de julgamento (outros)

10/09/2025, 14:59

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO CIRINO DA SILVA - CPF: 101.754.233-34 (APELANTE) e provido

10/09/2025, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 13:23

Publicado Intimação de Pauta em 01/09/2025. Documento: 27650255

01/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 27650255

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27650255

28/08/2025, 15:33

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/10/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 12:17

Juntada de Certidão

07/10/2025, 12:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CIRINO DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2025, 13:56

Despacho

•28/08/2025, 13:32

23/09/2025, 01:30

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 28141407

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 28141407

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28141407

11/09/2025, 10:13

Juntada de certidão de julgamento (outros)

10/09/2025, 14:59

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO CIRINO DA SILVA - CPF: 101.754.233-34 (APELANTE) e provido

10/09/2025, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 13:23

Publicado Intimação de Pauta em 01/09/2025. Documento: 27650255

01/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 27650255

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27650255

28/08/2025, 15:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2025, 15:06

Pedido de inclusão em pauta

28/08/2025, 13:32

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 11:28

Recebidos os autos

07/08/2025, 11:06

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:06

Distribuído por sorteio

07/08/2025, 11:06

Decisão

•18/06/2025, 13:31

Intimação da Sentença

•13/06/2025, 13:59

Intimação da Sentença

•03/06/2025, 16:38

Intimação da Sentença

•03/06/2025, 16:38

Sentença

•03/06/2025, 14:50

Decisão

•05/05/2025, 15:00

Decisão

•31/01/2025, 09:33

Decisão

•29/11/2024, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2024, 09:43

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2024, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2024, 15:39