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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.733,58

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Capistrano

Partes do Processo

DELVALLE MATERIAIS ELETRICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAPISTRANO

CNPJ

Reu

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Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 200138943

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 200138943

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200138943

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Apelação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPISTRANO em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA CHAVES PUCCI em 16/03/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2026. Documento: 193044156

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 193044156

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193044156

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(38)