—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 14.429,57

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Inacio de Alencar Cortez Neto

Partes do Processo

EDGAR MONTEIRO DA SILVA

CPF

Autor

—

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 192131711

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 192131711

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192131711

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(157)

legal

Todos os documentos(34)