Procedimento Comum Cível 0240195-61.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.942,40

Órgão julgador

22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SILVANA HELENA GADELHA BEZERRA

CPF

Autor

M 1 SERVICOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALYSSON JUCA DE AGUIAR

OAB/CE 15526·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 194175734

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 194175734

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194175734

11/03/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 13:58

Conclusos para despacho

26/02/2026, 13:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/02/2026, 09:20

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 192846836

24/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 192846836

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192846836

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192846836

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192846836

20/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192846836

20/02/2026, 15:10

Julgado procedente em parte do pedido

13/02/2026, 16:13

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 17:26

Decorrido prazo de PETERSON KARLO DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:07

Todas as movimentações(75)

Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 194175734

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 Documento: 194175734

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194175734

11/03/2026, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 13:58

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 13:58

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 15:10

26/02/2026, 13:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/02/2026, 09:20

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 192846836

24/02/2026, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2026. Documento: 192846836

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192846836

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192846836

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192846836

20/02/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192846836

20/02/2026, 15:10

Julgado procedente em parte do pedido

13/02/2026, 16:13

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 17:26

Decorrido prazo de PETERSON KARLO DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:07

Juntada de Petição de Alegações finais

27/11/2025, 07:39

Juntada de Petição de Memoriais

26/11/2025, 12:53

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 181687755

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 181687755

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181687755

06/11/2025, 11:56

Juntada de certidão

05/11/2025, 13:27

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2025 13:00, 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

04/11/2025, 14:05

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2025 13:00, 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

03/11/2025, 17:32

Juntada de certidão

03/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:04

Publicado Intimação em 01/10/2025. Documento: 159978162

01/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 159978162

30/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159978162

29/09/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:44

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 07:44

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:39

Decorrido prazo de ALYSSON JUCA DE AGUIAR em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 04:30

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/12/2024, 17:04

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 125819611

27/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 125819611

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: SILVANA HELENA GADELHA BEZERRA Requerido: REU: M 1 SERVICOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP Cls. Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0240195-61.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito] Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais c/c pedido de Repetição de Indébito em Dobro. As demais preliminares arguidas serão apreciadas na ocasião do julgamento, por confundirem-se com o mérito da causa. Relativamente ao ônus da prova, por se tratar de relação de consumo, compete ao prestador do serviço o encargo de elidir o direito pleiteado pela parte autora, por ter melhores condições técnicas de comprovar os fatos. Declaro saneado este feito, a teor do art. 357 do C.P.C. Digam os litigantes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo protestado ou requerido, venham-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Fortaleza, 14 de novembro de 2024. Fabricia Ferreira de Freitas Juíza de Direito em respondência

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: SILVANA HELENA GADELHA BEZERRA Requerido: REU: M 1 SERVICOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP Cls. Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0240195-61.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito] Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais c/c pedido de Repetição de Indébito em Dobro. As demais preliminares arguidas serão apreciadas na ocasião do julgamento, por confundirem-se com o mérito da causa. Relativamente ao ônus da prova, por se tratar de relação de consumo, compete ao prestador do serviço o encargo de elidir o direito pleiteado pela parte autora, por ter melhores condições técnicas de comprovar os fatos. Declaro saneado este feito, a teor do art. 357 do C.P.C. Digam os litigantes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo protestado ou requerido, venham-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Fortaleza, 14 de novembro de 2024. Fabricia Ferreira de Freitas Juíza de Direito em respondência

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: SILVANA HELENA GADELHA BEZERRA Requerido: REU: M 1 SERVICOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP Cls. Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0240195-61.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito] Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais c/c pedido de Repetição de Indébito em Dobro. As demais preliminares arguidas serão apreciadas na ocasião do julgamento, por confundirem-se com o mérito da causa. Relativamente ao ônus da prova, por se tratar de relação de consumo, compete ao prestador do serviço o encargo de elidir o direito pleiteado pela parte autora, por ter melhores condições técnicas de comprovar os fatos. Declaro saneado este feito, a teor do art. 357 do C.P.C. Digam os litigantes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo protestado ou requerido, venham-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Fortaleza, 14 de novembro de 2024. Fabricia Ferreira de Freitas Juíza de Direito em respondência

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: AUTOR: SILVANA HELENA GADELHA BEZERRA Requerido: REU: M 1 SERVICOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA - EPP Cls. Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0240195-61.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito] Trata-se de Ação de Reparação por Danos Morais c/c pedido de Repetição de Indébito em Dobro. As demais preliminares arguidas serão apreciadas na ocasião do julgamento, por confundirem-se com o mérito da causa. Relativamente ao ônus da prova, por se tratar de relação de consumo, compete ao prestador do serviço o encargo de elidir o direito pleiteado pela parte autora, por ter melhores condições técnicas de comprovar os fatos. Declaro saneado este feito, a teor do art. 357 do C.P.C. Digam os litigantes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo protestado ou requerido, venham-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Fortaleza, 14 de novembro de 2024. Fabricia Ferreira de Freitas Juíza de Direito em respondência

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 125819611

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 125819611

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125819611

25/11/2024, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125819611

25/11/2024, 08:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/11/2024, 14:16

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:04

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 14:06

Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/11/2024, 19:56

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/10/2024, 16:52

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02353444-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/10/2024 07:07

02/10/2024, 07:20

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02344058-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2024 17:56

26/09/2024, 18:00

Mov. [20] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

07/09/2024, 14:55

Mov. [19] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

06/09/2024, 13:37

Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

05/09/2024, 16:09

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

05/09/2024, 12:48

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02300178-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/09/2024 10:23

05/09/2024, 10:33

Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

02/08/2024, 13:38

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

02/08/2024, 13:38

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0295/2024 Data da Publicacao: 22/07/2024 Numero do Diario: 3352

20/07/2024, 09:54

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2024, 01:58

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

17/07/2024, 13:42

Mov. [10] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

17/07/2024, 13:02

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2024, 10:22

Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/09/2024 Hora 11:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Realizada

26/06/2024, 09:32

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0252/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334

25/06/2024, 21:10

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2024, 01:53

Mov. [5] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

23/06/2024, 15:09

Mov. [4] - Documento Analisado

23/06/2024, 15:07

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2024, 11:04

Mov. [2] - Conclusão

06/06/2024, 15:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

06/06/2024, 15:34

Intimação da Sentença

•20/02/2026, 15:10

Sentença

•13/02/2026, 16:13

Despacho

•29/09/2025, 14:44

Decisão

•23/06/2025, 07:44

Decisão

•19/11/2024, 14:16

Ata de Audiência (Outras)

•05/09/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2024, 11:04