Execução Fiscal 0809147-40.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 628.915,51

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

GARCIA & NEVES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:21

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 04:58

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 11:17

Juntada de Certidão

09/06/2025, 11:16

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

30/03/2025, 01:45

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

30/03/2025, 01:42

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de GARCIA & NEVES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - EPP em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2025, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2025, 14:42

Todas as movimentações(45)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 15:21

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 17:26

Despacho

•08/04/2026, 17:26

01/07/2025, 04:58

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 11:17

Juntada de Certidão

09/06/2025, 11:16

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

30/03/2025, 01:45

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

30/03/2025, 01:42

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de GARCIA & NEVES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - EPP em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2025, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2025, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2025, 14:42

Publicado Edital em 27/11/2024. Documento: 126941569

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado do Ceará Executado: Garcia & Neves Trnsporte de Cargas Ltda - EPP Valor da Causa: R$ 628.915,51 Citando(a)(s): GARCIA & NEVES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - EPP CNPJ 17.083.238/0001-20 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2024. FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito Edital Citação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 0809147-40.2021.8.06.0001 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126941569

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126941569

25/11/2024, 08:50

Determinada a citação de GARCIA & NEVES TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - EPP - CNPJ: 17.083.238/0001-20 (EXECUTADO)

12/11/2024, 15:53

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2024, 09:30

Juntada de Petição de diligência

04/07/2024, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2024, 08:30

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 10:02

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2023, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 08:44

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:14

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/07/2023, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:13

Juntada de Certidão

19/05/2023, 11:10

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 22:59

Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

26/07/2022, 15:12

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2021, 15:28

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/10/2021, 21:41

Mov. [2] - Conclusão

07/10/2021, 21:41

Despacho

•20/10/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 12:03

Despacho

•13/08/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:17

Despacho

•12/11/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:38

Despacho

•05/04/2024, 10:02

Despacho

•04/08/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2021, 15:28