Execução de Título Extrajudicial 3001665-87.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3001665-87.2024.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2024. Documento: 126864988

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BENVIDA CONDOMINIO CLUB EXECUTADO: LARISSA PETROLA OLINDA DE ALBUQUERQUE RITO DA LEI 9.099/95 SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE EUSÉBIO Processo n.º: 3001665-87.2024.8.06.0075 Trata-se de ação de Execução de título extrajudicial na qual a parte Autora objetiva a condenação da Demandada no pagamento da importância de R$ 4.040,70( quatro mil e quarenta reais e setenta centavos), referente à débitos de taxa de manutenção de condomínio(ID 104740135), em que o sistema apontou a existência de prevenção e conforme certidão retro, porquanto haja similaridade de partes e pedidos, consta tratar-se o caso de continência prevista no art. 55 do Código de Processo Civil. Verificado o petitório do Promovente requerendo a desistência da ação(ID 115641410), fez-se os autos conclusos para apreciação. Em análise detida dos autos verifica-se que o procedimento encontra-se em fase inicial, em que não se concretizou a triangulação processual, uma vez que não ocorreu a citação. Corroborando o pedido de extinção feito pela Autora colacionamos o Enunciado 90 do FONAJE: "A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária ". ISSO POSTO, HOMOLOGO por sentença (art. 200, parágrafo único, CPC) o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, constante dos autos, ao tempo em que julgo extinta a presente demanda, sem resolução de mérito, para que surta todos os jurídicos e legais efeitos, medida adotada com fulcro no art. 485, VIII, do Código Processual Civil. Proceda a secretaria com as liberações das restrições porventura determinadas. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento em caso de eventual requerimento. Expedientes necessários. Eusébio/CE, data da assinatura. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO - TITULAR

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126864988

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126864988

25/11/2024, 07:34

Extinto o processo por desistência

22/11/2024, 17:33

Juntada de certidão

22/11/2024, 14:41

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

08/11/2024, 12:28

Conclusos para decisão

12/09/2024, 17:40

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 17:40

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/11/2024, 07:34

SENTENÇA

•22/11/2024, 17:33